3 questões sobre o trabalho remoto e a negociação do acordo de home office
Primeira questão: não é hora de descuidar
O home office foi uma importante medida emergencial diante da pandemia e salvou inúmeras vidas. Exatamente por isso, rumores de que colegas que tomaram as duas doses da vacina seriam convocados para retornar ao trabalho presencial tiraram o sono de muita gente. É preciso garantir que, enquanto durar a pandemia e/ou o quadro nacional de emergência decorrente da Covid-19, seja permitido que os colegas de grupos mais vulneráveis possam trabalhar remotamente.
Por outro lado, o Aditivo ao Contrato de Trabalho – Projeto Remoto, imposto unilateralmente pela CAIXA como condição para a adesão ao home office, sujeita os trabalhadores a uma série de abusos que precisam ser combatidos. Ao que parece, a CAIXA está tentando perpetuar esses abusos, agora, na forma de Acordo Coletivo, o que é um grande risco.
Para os trabalhadores, um acordo coletivo sobre home office deve assegurar financeiramente – em termos de jornada – e do ponto de vista da saúde, todas as garantias que o trabalho presencial oferece mais algumas específicas da modalidade. E tudo isso deve ser feito sem que seja necessário abrir mão de algum direito, pois os bancos já estão ganhando mais com a implantação do trabalho remoto.
Segunda questão: é arriscado negociar um acordo permanente agora. Pedro Guimarães quer a exploração ilimitada dos empregados
O cenário é de retirada geral de direitos trabalhistas. Fora isso, a pandemia dificulta a realização de greves – a principal medida de força de que nós, trabalhadores, dispomos. Por fim, qualquer acordo assinado entre o sindicato e os banqueiros passa a ter força de lei para regular os contratos de trabalho, desde a contrarreforma trabalhista de 2018.
Conforme divulgado pela CONTRAF, a CAIXA apresentou, em junho, uma proposta de acordo global para o trabalho remoto (home office). A página da FENAE denuncia que a CAIXA pretende tornar regra o não registro de ponto -, o que passaria a ser opcional pelo texto proposto. Além disso, eventuais horas extras não seriam remuneradas, mas acumuladas em um banco de horas 100% compensável na proporção de 1 para 1 (ou seja, sem nenhum adicional para compensação ou remuneração dessas horas extras). Em resumo, a principal problema para quem está em home office – que é o direito de registrar sua jornada e receber pelas horas extras – é encarado, pela empresa, como uma grande oportunidade.
Outro elemento que a FENAE denuncia é a negativa da empresa em se responsabilizar sobre as condições de trabalho remoto (mobiliário, infraestrutura, iluminação, prevenção a acidades e doenças laborais etc.), o que pode gerar uma segunda epidemia de problemas psiquiátricos, ortopédicos e oftalmológicos nos bancários da CAIXA.
A CAIXA, sob Pedro Guimarães e Bolsonaro, quer aproveitar o momento para assinar um acordo altamente vantajoso para a empresa e lesivo aos trabalhadores.
Terceira questão: precisamos conhecer a proposta da CAIXA na íntegra
A matéria da FENAE publicada em 24/8/2021 não revela a totalidade da proposta da CAIXA. Para que cada trabalhador da CAIXA possa entender o que está em jogo é fundamental que a proposta seja divulgada. É difícil compreender por que não se faz isso, já que a minuta foi apresentada à direção nacional do movimento sindical.
Por esse motivo, não sabemos se na proposta há previsão de: 1) fornecimento de mobiliário e equipamento de informática; 2) reembolso de despesas com energia e internet; 3) proteção por meio da mediação do sindicato na conversão de trabalho presencial em remoto e vice-versa; 4) garantias de desconexão etc.
A mesma matéria no site da FENAE afirma que foram feitos vários apontamentos (pontos de desacordo) à minuta e que a CAIXA ficou de avaliá-los.
Por tudo isso, defendemos que qualquer possibilidade de acordo coletivo sobre o home office deve ser amplamente debatida antes de ser levada à votação em assembleia. Para isso, seria importante que conhecêssemos tanto a proposta da CAIXA quanto a íntegra dos apontamentos feitos por nossos representantes.
A informação é pré-requisito para que todos se engajem e participem do processo. Caso contrário, um possível acordo nesses moldes tende a interessar somente à patronal, lembrando que a categoria bancária servirá, provavelmente, de modelo para toda a regulação trabalhista brasileira do home office.