7 de abril, “Dia Mundial da Saúde”: na pauta, a defesa do SUS, sempre

A população mundial, do ponto de vista de suas conquistas civilizatórias, pode ser considerada uma antes de 7 de abril de 1948 e outra após essa data, quando foi criada a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso o dia do aniversário da agência mundial, ligada à ONU, para coordenação das ações de saúde coletiva em todos os países, passou a ser celebrado como o Dia Mundial da Saúde.

São os seguintes os princípios fundamentais que a norteiam as políticas da OMS:

• a saúde definida como estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade;

• o mais alto padrão possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social;

• a saúde de todos os povos é fundamental para alcançar a paz e a segurança e depende da mais plena cooperação de indivíduos e estados;

• a conquista de qualquer estado na promoção e proteção da saúde é valiosa para todos;

• o desenvolvimento desigual em diferentes países na promoção da saúde e no controle de doenças, especialmente doenças transmissíveis, é um perigo comum;

• o desenvolvimento saudável da criança é de fundamental importância;

• a capacidade de viver harmoniosamente em um ambiente totalmente mutável é essencial para esse desenvolvimento;

• a extensão a todos os povos dos benefícios do conhecimento médico, psicológico e afins é essencial para a obtenção plena da saúde;

• a opinião informada e a cooperação ativa por parte do público são de extrema importância para a melhoria da saúde das pessoas;

• os governos têm uma responsabilidade pela saúde de seus povos que só pode ser cumprida por meio do fornecimento de medidas sociais e de saúde adequadas.

Obvia e lamentavelmente, apenas uma pequena parte das pessoas em todo o mundo tem seu pleno direito à saúde respeitado, contudo, a OMS se constitui em uma importante referência para os governos de seus 194 estados-membros e desde sua criação, muitos avanços foram obtidos, tais como a orientação a partir de 1950 sobre o uso responsável de antibióticos; a erradicação da poliomielite; a campanha mundial de vacinação contra a varíola; a estratégia para redução da tuberculose que a cada ano é responsável pela preservação de dezenas de milhões de vidas a partir do diagnóstico e do tratamento; entre inúmeras outras conquistas.

No Brasil, artigo 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todo cidadão e dever do estado e seus princípios atendem de forma abrangente todos os preceitos orientadores das diretrizes da agência mundial.

A história do sistema público de saúde brasileiro é extremamente rica, surgindo a partir da organização do movimento sanitário composto por diversos segmentos da sociedade civil, constituindo-se em uma iniciativa revolucionária em plenos anos 1970, em um dos períodos de maior repressão e violência da ditadura civil militar. O movimento se inspirava na reforma sanitária italiana e em algumas experiências hesitosas na América Latina e foi chamado de abordagem marxista da saúde e teoria social da medicina. Contou com a participação da academia, movimentos sociais, movimento sindical, movimento estudantil e delineou as bases para a inclusão do conceito de Saúde Pública Universal na CF.

Sérgio Arouca, médico sanitarista e um dos principais líderes do movimento, presidiu a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e afirmava: “É preciso retomar os princípios básicos da reforma sanitária, que não se resumem à criação do SUS. Ela mostra que o conceito de saúde e doença está ligado a trabalho, saneamento, lazer e cultura. Por isso, é preciso discutir a saúde não como política do Ministério da Saúde, mas como uma função de estado permanente.”

Como resultado da conferência, que envolveu a participação de mais de 5 mil pessoas na formulação de um documento final transformado em emenda de inciativa popular, incorporada pela Assembleia Nacional Constituinte ao texto constitucional nos artigos 196 a 200. Em 19 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei 8.080, regulamentando o Sistema Único de Saúde, com base nas premissas de universalidade, equidade e integralidade.

De lá para cá, o sistema público de saúde no Brasil se consolidou apesar de todos os ataques sofridos ao longo dos anos por parte do poderoso lobby da saúde privada, que, contrariando a previsão constitucional, lucra com o adoecimento da população. Uma das tentativas mais violentas de desestruturá-lo foi a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, aprovada a partir da camada “PEC do fim do mundo” durante o desgoverno Temer, que durante sua vigência, até 2023 retirou, somente das políticas de saúde, quase R$ 40 bilhões.

No entanto, apesar de todo esforço em destruí-lo, o SUS resistiu, obtendo resultados altamente positivos em toda sua abrangente gama de atuação, como a redução da mortalidade infantil e de mães durante o parto, as campanhas de vacinação, a erradicação de várias epidemias e o combate à AIDS e IST; e, recentemente, durante o episódio da pandemia de covid 19, em que mais uma vez demonstrou sua importância no atendimento dos milhões de brasileiros que acorreram às unidades hospitalares e ambulatoriais, contando com a dedicação heroica dos seus profissionais.

Em 2024, foram realizados 2,8 bilhões de atendimentos nos diversos segmentos, com o recorde de 13.663 milhões de cirurgias eletivas e 13,9 milhões de atendimentos psicológicos somente nos 6 primeiros meses. Houve também avanços em mais acesso e qualidade de vida para todos conforme balanço divulgado pela ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, em sua mensagem de fim de ano:

• foram criadas mais 4.750 novas equipes de Saúde da Família, alcançando 53.000 em atividade;

• o Brasil deixou de ser um dos 20 países com mais crianças não vacinadas, segundo a UNICEF;

• lançamento do programa Mais Acesso a Especialistas;

• o número de médicos do programa Mais Médicos dobrou em relação a 2022, com 26,7 mil profissionais em atividade;

• o programa Farmácia Popular ampliou a oferta de medicamentos gratuitos.

Neste Dia Mundial da Saúde é preciso ressaltar que o sistema de saúde pública brasileiro deve ser motivo de orgulho de toda a população, mas, mais do que isso, é preciso o envolvimento de todos na defesa dessa que é uma das mais importantes políticas públicas, pois, mesmo com toda a eficiência demonstrada durante esses quase 35 anos de existência e a inegável contribuição para a melhoria dos indicadores sociais do país, ele continua sendo alvo dos defensores da saúde pública como mercadoria.

Viva o Dia Mundial da Saúde e viva o SUS!