Funcef, que abriga o que deveria ser o debate de previdência complementar dos trabalhadores da Caixa, é tema sempre anunciado como prioritário por entidades sindicais e associativas organizadoras de congressos estaduais e nacional. Mas entre o que se anuncia e o que se promove a distância é grande. Efetivamente, nem o debate tem ocorrido entre delegados dos congressos nem as principais questões aparecem na pauta de reivindicações. A pauta é balizadora do que se discute em mesa de negociação com a empresa e nela a previdência complementar é tema, mais uma vez, periférico.
Há quem argumente que a Caixa não se dispõe a debater Funcef, dado que a Fundação é pessoa jurídica apartada do banco. Em termos. A direção da Caixa controla a gestão da Funcef e faz dela o que lhe convém. Não discute porque não quer e não tem sido cobrada para tanto.
A Caixa determina o que se faz na Funcef
A estrutura administrativa da Fundação tem no Conselho Deliberativo (CD) seu maior poder. O CD é integrado por seis membros, dos quais três eleitos pelos participantes e três indicados pela Caixa, entre eles seu presidente. O presidente do CD tem a prerrogativa do mal denominado voto de minerva. Em outras palavras, pode votar duas vezes em caso de empate. Assim, no CD os eleitos contam com três votos e os indicados pela direção da Caixa, quatro.
Além do CD, há a Diretoria-executiva, órgão em que até 2025 a representação da Caixa, após a mudança estatutária realizada na Funcef em 2021, permanecerá numericamente superior: três são os indicados pela Caixa e dois os eleitos pelos participantes.
Funcef na pauta
Na pauta de reivindicações apresentada à Caixa neste ano, o tema Funcef é mencionado em três cláusulas:
a) Cláusula 56, “Incorporação do REB ao Novo Plano FUNCEF”:
No caput, compromisso de entidades e Caixa em “envidar esforços para que se aprove a incorporação do Reb pelo Novo Plano.” O assunto vem sendo debatido há anos e a cláusula é parte do Acordo Coletivo de Trabalho atual (ACT 2020-2022). A direção da Funcef mencionou sua disposição em resolver a pendenga, embora demonstre pouca pressa.
b) Cláusula 57, “FUNCEF”:
– No caput, compromisso da Caixa em garantir transparência na divulgação de demonstrações financeiras, investimentos etc. Interessante a menção, não obstante a legislação atual impor tal obrigação ao administrador do plano de previdência, no caso dos empregados da Caixa, Funcef. As demonstrações têm sido publicadas, embora após longo tempo decorrido do período contábil.
– O parágrafo primeiro traz a seguinte redação: “A Caixa se compromete a reivindicar não existir voto de minerva na FUNCEF”. De quem a Caixa reivindicaria e por quê, não há referência. O voto de minerva, como mencionado acima, é prerrogativa, não uma imposição. Portanto, a Caixa, por meio do presidente do CD, dele se vale ou não.
– Parágrafo Segundo: “paridade no equacionamento entre participantes e patrocinadora.” Importante para eliminar a quebra de paridade no Reg/Replan Não Saldado. Sem a paridade desde 2017, a Caixa contribui com total menor do que a soma das contribuições dos participantes ativos e aposentados do plano. Tal quebra foi endossada, à época, por dirigentes eleitos e indicados na Funcef, alinhados ao interesse da direção da Caixa.
Cláusula 58, “Contencioso”: Para que a Caixa se responsabilize por valores de condenações judiciais, cuja origem seja a relação de emprego do participante e Caixa, que tragam custos adicionais aos planos de benefícios. Em março de 2022, o contencioso contabilizado, o que aprofunda o deficit dos planos, somava R$ 1,203 bilhão. Desse total, R$ 1,155 bilhão em demandas de natureza previdenciária, em sua quase totalidade decorrente da mencionada relação de emprego. Reivindica-se que o tema seja discutido em grupo de trabalho específico, com integrantes da Caixa e dos empregados.
Alterações estatuárias em desrespeito ao próprio estatuto, quebra de contratos com a imposição de mudança em regulamentos do Não Saldado, duas das principais questões que afetam os participantes, determinadas pela direção da Caixa, nem se incluem na pauta. Lamentável. De toda forma, a ver o que a mesa de negociação trará de resultado positivo do pouco que se escolheu apresentar.