Recentemente tivemos acesso à minuta do acordo coletivo específico dos Bancários da Caixa para a campanha salarial 2022 (veja no link: CONTRAF_ Pauta_CAIXA_2022), entregue à direção da empresa pela Contraf/CEE, mas não divulgada por ela, e constatamos, como previsto, a ausência de cláusulas relativas ao Saúde Caixa sob o pretexto de estar em vigor o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022 sobre as regras do plano, assinado no final do ano passado, com vigência até 31/08/2023.
À época o AGORAÉPARATODOS se posicionou contrariamente à assinatura do citado instrumento, não apenas pelo fato de incluir uma prestação a mais, a ser debitada nos contracheques dos titulares em novembro de cada ano, sobre o 13º salário, sem apresentar aos interessados os números do plano e as projeções atuariais e não trazer nenhum avanço em relação ao texto então vigente (cláusulas 32 e 46), mas também porque a aceitação da proposta implicava o descasamento com o ACT, cujo vencimento é 31/08/2022. Assim, a depender das entidades ligadas à Contraf, o debate sobre as condições do plano somente voltará em meados de 2023, ano em que o potencial de mobilização será bem menor, pois não haverá renovação do restante do acordo.
Para a Contraf, os sindicatos ligados a ela e a própria Comissão Executiva dos Empregados (CEE), essa omissão é bastante conveniente, para manter a postura conciliatória e submissa à direção da empresa, adotada por esses representantes sindicais nos últimos anos. Excluir do centro das discussões de campanha o tema mais controverso entre os empregados e o maior símbolo da capitulação das entidades, é estratégico, facilitando uma campanha rápida e sem enfrentamento, com a assinatura de mais um acordo ruim.
Grande parte dos empregados, no entanto, já percebem as consequências negativas provocadas pelos termos desfavoráveis em que as cláusulas do plano vêm sendo renovadas desde 2018, principalmente a inclusão do limite para a participação financeira da Caixa de 6,5% da folha de pagamento da empresa, somada à de proventos/Funcef, excluídos os valores pagos pelo INSS; e a não extensão do direito a manter o plano na aposentadoria aos empregados admitidos após 31/08/2018.
Os usuários têm sentido também a queda na qualidade do atendimento da rede credenciada, a qual tem sofrido um processo de enxugamento pela Caixa, e as irregularidades em cobranças, seja por falta de critério na auditoria médica realizada por empresas terceirizadas ou por erros de sistema, com cobranças elevadas em desacordo com as regras do plano.
Tudo isso faz parte da mesma estratégia da empresa, buscando, cada vez mais, se desonerar, não só de sua participação nos custos, como também da gestão do plano. Uma prova disso foram as mudanças estruturais realizadas a pouco mais de um ano em que todo o processo foi fragmentado em várias áreas na Matriz, causando desorganização generalizada no atendimento, inclusive com a transferência da gestão dos convênios com a rede credenciada para a área de contratação, transformando o processo de negociação, principalmente com clínicas e hospitais, em procedimentos meramente burocráticos.
Portanto, independentemente da vigência do aditivo, há diversas razões que justificariam a manutenção dessas reivindicações na mesa de negociação da campanha, sinalizando aos bancários da Caixa a necessidade de lutar para resgatarmos o modelo de custeio sustentável, o compromisso da empresa com a qualidade do plano e a extensão do direito irrestrito a todos os colegas de usufruir dele na aposentadoria.
Paralelamente a isso, as entidades divulgaram a retomada das reuniões do grupo de trabalho GT Saúde Caixa, com o objetivo de negociar novos aumentos, a vigorarem no exercício 2023, uma vez que, com o teto de 6,5% da soma das folhas de ativos e aposentados, a conta, mais uma vez, não irá fechar.
Os recursos arrecadados, mantidas as cobranças atuais, serão insuficientes e a diferença será arcada pelos empregados; e os colegas com salários mais baixos serão obrigados abandonar o plano por incapacidade de pagamento. O problema se repetirá a cada ano, em um círculo vicioso, tornando, em breve, o plano insustentável, deixando desamparados empregados ativos e aposentados.
Vale recordar que o GT Saúde Caixa foi criado em 2003, sendo responsável pela negociação do modelo de custeio 70/30, discutido e aprovado no Congresso dos Empregados (Conecef) daquele ano. Esse modelo possibilitou superávits sucessivos até 2015 e com pequenos reajustes a partir daquele ano, estaria assim até os dias de hoje, mantendo sua sustentabilidade e preservando os princípios de inclusão, solidariedade e pacto intergeracional. Durante todo esse tempo o grupo serviu de suporte à mesa de negociação, aprofundando os temas e construindo propostas de aperfeiçoamento do plano. Mas atualmente foi transformado em instrumento de implementação da política da empresa, em detrimento dos interesses dos trabalhadores.