Relatório de Administração Saúde Caixa de 2021, o mais recentemente publicado, registra despesa com assistência à saúde nesse ano de R$ 2,507 bilhões. A arrecadação somou R$ 2,412 bilhões, considerado valor devido pela Caixa e total recolhido junto aos usuários, tanto em contribuições mensais quanto na rubrica coparticipação. Da parte da Caixa, R$ 1,539 bilhão destinou-se ao Saúde Caixa e R$ 37,8 milhões ao Programa de Assistência Médico-Supletiva (PAMS), mantido ainda à parcela dos trabalhadores da Caixa em razão de determinação judicial. Da parte dos usuários, R$ 752 milhões a título do que a Caixa denominou “receita beneficiários efetiva”, valor equivalente a 30% da despesa total. No entanto, o montante pago pelos usuários foi R$ 82 milhões superior. Diferenças foram cobertas por aporte feito em 2020 pela Caixa, excepcionalmente para o exercício 2021, em conformidade com o parágrafo 4º da cláusula 32 do ACT 2020/2022.
Despesa assistencial
O Relatório não especifica, separadamente, despesas e receitas relativas ao Saúde Caixa e ao PAMS, exceto pelo registro da destinação da parcela vertida pela Caixa, os R$ 37,8 milhões, incluída nos 6,5% da soma das folhas de pagamento da Caixa e da Funcef. Na tabela com valores mensais de despesas assistenciais – excluídas, portanto, as administrativas – registra-se total arrecadado de R$ 2,412 bilhões, do qual R$ 1,577 bilhão lançado à participação da Caixa, ou 65,4%, e R$ 834,8 milhões aos usuários, 34,6%, em mensalidade e coparticipação. A despesa assistencial foi de R$ 2,381 bilhões.
No modelo original do Saúde Caixa, desfeito por conta do limite de 6,5% da folha de pagamento e da folha de benefícios Funcef excluídos valores do INSS, à Caixa cabia valor de 70% das despesas assistenciais e aos usuários, 30%. As despesas administrativas eram integralmente de responsabilidade da Caixa. Esse modelo previa, na hipótese de os valores vertidos por usuários superar os 30%, ajuste nessa proporção. O ajuste era dado com a elevação do valor vertido pela Caixa e, consequentemente, do total arrecadado, para que a parte dos usuários representasse, efetivamente, 30%. Pelos números de 2021, a contribuição da Caixa contabilizada em R$ 1,577 bilhão seria de R$ 1,947 bilhão (70%) ante os R$ 834,8 milhões pelos usuários (30%). A diferença se constituiria em reserva do Saúde Caixa.
A tendência, com o limite de 6,5% para a Caixa, é de elevação do custeio aos usuários em proporção sempre superior à parcela devida pela Caixa, o que só não se efetivará se a folha de pagamentos, base da Caixa, crescer proporcionalmente mais que as despesas assistenciais, situação improvável.