Contencioso planos Funcef? Tema empacado. O que evolui é seu custo a cada mês

Novidade nenhuma em relação ao contencioso judicial dos planos Funcef, embora Caixa e Fundação estejam sob nova direção há meses, com respectivas presidências empossadas em janeiro e março deste ano. No caso da Funcef, aliás, dois de seus atuais diretores-executivos foram eleitos pelos participantes ativos e aposentados há um ano.

Como publicado neste espaço em artigo de janeiro de 2023, intitulado “O contencioso dos planos Funcef terá a atenção da Caixa, agora sob nova direção?”, trata-se de valores relativos ao risco de condenações em demandas judiciais. Tais demandas têm natureza previdencial ou de investimentos, provisionadas nos respectivos planos de benefícios, e administrativas, de responsabilidade da Funcef, pessoa jurídica. Em março de 2023, a conta do contencioso era de R$ 1,680 bilhão. Desse total, R$ 1,465 bilhão na rubrica previdencial, em regra consequência de desrespeito ao direito do trabalhador pela própria Caixa.

As demandas nos planos representam passivos que elevam déficits e as previdenciais referem-se à busca de reconhecimento pelo participante, ainda na ativa, com seu contrato de trabalho na Caixa vigente, ou já aposentado, de direito desrespeitado. Demanda vitoriosa, benefício corrigido, necessária a integralização de reserva para honrar o respectivo ajuste. Sem a integralização, a conta fica por conta da reserva existente, isto é, dinheiro de todos os participantes do plano, tenham ou não sido beneficiados pela demanda.

Conta oculta

Sentença judicial executada, o valor deixa a provisão e chega ao fluxo de caixa. Não se sabe quanto em dinheiro, mas o montante somado ao benefício sem a integralização da reserva, agora no fluxo de caixa, vem sendo questionado formalmente desde 2015. Naquele ano, o então conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto para que fossem apurados valores em execução. Ao que se informou à época, teria sido contratada consultoria para tanto. Passados oito anos, nenhuma conclusão foi apresentada aos participantes dos planos. A auditoria de valores, se é que foi, vem sendo ou será realizada, segue um mistério.