Reunião de negociação com a pauta Saúde Caixa realizada ontem, 9 de novembro, entre indicados pela Contraf-CUT e Caixa não registrou avanços, pelo que se observa da nota publicada pouco depois das 12 horas de hoje (10) pela Fenae.
A nota dá destaque ao registro do “compromisso do banco em repassar com periodicidade informações financeiras e atuariais do plano, para acompanhamento mais contínuo e consistente”. Tal compromisso, embora caracterizado como avanço, reafirma, apenas, cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que a Caixa, sem que se veja obrigada a tanto, descumpre.
Demais questões
Nada de novo em relação às despesas administrativas. Reivindica-se que a Caixa banque integralmente essas despesas. Há que se recordar que, até 2020, eram elas, de fato, da responsabilidade do banco. No entanto, acordo coletivo de trabalho do mencionado ano permitiu que fossem somadas ao total do dispêndio de despesas de saúde para que serem, também, divididas com os usuários. A Caixa teria se comprometido, já na reunião anterior, em excluir do total apenas despesas de pessoal, devolvendo valores debitados dos exercícios de 2021 e 2022.
Teto de 6,5%
No informe não há referência ao teto de 6,5% do custeio pela Caixa. Esse percentual é aplicado sobre o montante da folha de pagamentos e folha de benefícios de previdência, excluídos valores do INSS. Por conta desse teto, em 2022 a Caixa bancou 62% das despesas, cabendo aos usuários 38%. Até o Acordo Coletivo de 2018, a proporção de custeio de despesas assistenciais era de 70%, Caixa, e 30%, usuários. O teto elimina a proporção 70/30, exceto se tal proporção represente dispêndio inferior ao calculado com base nos 6,5%.
Pós-agosto de 2018 discriminados
Também não há referência à reivindicação pelo fim da perda de direito ao Saúde Caixa imposta aos concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. A perda de direitos desses concursados é amparada por cláusula de acordos coletivos de trabalho negociados pela Contraf-CUT.
Estatuto
Há referência a possível revisão de estatuto das estatais para o próximo ano. O informe publicado menciona, paralelamente a tal referência, que “O teto de custeio que limita os gastos da Caixa com a saúde dos empregados em até 6,5% da folha de pagamento foi incluído no Estatuto do banco em 2017”. É fato, mas sempre necessário acrescentar: estatuto é ato de gestão. O teto, incluído em Acordo Coletivo desde 2018 firmado sob a orientação da Contraf-CUT, é pacto com a representação dos empregados. Independentemente de estatuto, a Caixa está amparada nesse acordo para aplicá-lo e, assim, transferir a conta mais cara aos usuários.