O modelo de custeio e cobertura do Saúde Caixa, definido em 2004 por meio de negociação coletiva, vem perdendo suas características. Alterações implementadas – e há que se recordar, todas elas pactuadas em acordos coletivos de trabalho firmados desde 2018 entre a Caixa e a representação dos trabalhadores coordenada pela Contraf-CUT – determinaram mais custos aos usuários, seja por meio de elevação da contribuição mensal, do percentual e limite anual de participação em procedimentos, da criação da décima terceira mensalidade e cobrança por dependente, seja por meio da concordância com o estabelecimento de teto de gastos à Caixa.
Rodada de negociação
Em dezembro deste ano, terá fim a vigência do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, firmado em de 2021, que trata especificamente do Saúde Caixa. Nesta quinta-feira (16) haverá rodada de negociação a respeito. Espera-se que, desta vez, pontos centrais, que dão sustentação ao Saúde Caixa, sejam tratados e que a Contraf-CUT não se submeta, como vem se submetendo desde 2018, exclusivamente aos interesses do banco.
Pontos centrais:
Teto de gastos da Caixa: O limite de 6,5% da participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa, percentual aplicado sobre o total da folha de pagamentos e folha de benefícios, dela excluídos valores pagos pelo INSS, impõe a transferência de custos aos usuários. Esse limite é cláusula de acordos coletivos de trabalho desde 2018, o que eliminou a divisão das despesas assistenciais em 70% para a Caixa e 30% para os usuários. Pelo acordo coletivo atual, os 70% só serão aplicados se representarem montante inferior ao calculado com a aplicação do teto de 6,5%.
Discriminação
O Acordo Coletivo de trabalho, ao reconhecer o direito ao Saúde Caixa quando da aposentadoria apenas aos admitidos até 31 de agosto de 2018, estabelece a discriminação aos concursados admitidos a partir de 1º de setembro daquele ano, que perdem tal direito.
Custeio administrativo: as despesas administrativas, até 2020 de exclusiva responsabilidade da Caixa, passaram a integrar o total a ser dividido com os usuários.
Acordo que interessa exclusivamente ao banco deve ser rejeitado e os trabalhadores chamados a lutarem por seus direitos.
Pelo fim do teto de 6,5%
Pelo fim da discriminação aos pós-agosto de 2018
Que a Caixa banque as despesas administrativas