No acumulado a maio de 2024, considerados os planos de benefícios administrados pela Funcef e, também, demandas contra ela própria, a conta perda provável do exigível contingencial, o denominado contencioso, tem contabilizados R$ 2,556 bilhões (tabela 1). Desse total, R$ 1,780 bilhão refere-se a demandas previdenciárias, em regra ações de participantes ou entidades representativas motivadas pelo desrespeito a direitos de concursados definidos em contrato de trabalho com a Caixa. Se reconhecido o direito e consequente correção de benefícios, torna-se necessário o aporte da reserva para seu pagamento. Se aporte não realizado, a Funcef utiliza-se de recursos de fundo destinado a todos os participantes do respectivo plano para cumprir a decisão judicial. Com isso, a Caixa, que motivou a demanda, na prática terceiriza em parte o passivo previdenciário.
Prazo de 60 dias
Em 18 de junho, a Funcef realizou transmissão para tratar do tema. Dela, participou o diretor jurídico da Caixa, Leonardo Groba Mendes, afirmando que as “responsabilidades muito bem definidas da Caixa” serão assumidas pelo banco. Mendes divide o contencioso em grupo de demandas do presente, em provisão, e de demandas do passado, para o qual requer comprovação, em suas palavras, “daquilo que a Funcef já pagou, desembolsou e que a Caixa não repassou. Sendo feito isso, nós iremos fazer o encontro de contas e resolver”. Definiu-se, então, prazo de 60 dias para encaminhamento à Caixa, pela Funcef, de relação de demandas que são de responsabilidade do banco.
Em nova apresentação, agora em 31 de julho, o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, adiantou que valores caracterizados como demandas decorrentes de contratos de trabalho de participante e Caixa somam R$ 1,037 bilhão segundo o levantamento da Funcef, valor pelo qual a Caixa se responsabilizaria. Não esclareceu se nesse total considera-se o contencioso oculto, aquele de valores excluídos da provisão para perda provável e já pagos pela Funcef sem o reconhecimento do devido pela Caixa.
Alternativa para redução do contencioso vem sendo reivindicada há muito, mas sem solução em mesa de negociação com a Caixa. A ver o que ocorrerá neste agosto.