Sistema Único de Saúde: uma proposta revolucionária, gestada em plena ditadura militar
Para o Brasil, a partir de meados da década de 1980, o 7 de abril, “Dia Mundial da Saúde”, data que faz referência à criação da Organização Mundial da Saúde em 1948, passou, certamente, a ter um significado especial. Isso porque o sonho das pessoas e das entidades envolvidas com a luta pela reforma sanitária, iniciada nos anos 1970, em plena ditadura militar, tornou-se, finalmente, realidade.
Talvez a maior conquista da população e dos movimentos sociais na segunda metade século XX, envolvendo desde profissionais de saúde ligados à academia, movimentos sociais, movimento sindical, movimento estudantil, intelectuais e população em geral, na luta que também ficou conhecida como “proposta socialista de saúde pública” com uma abordagem marxista, inspirada na reforma sanitária italiana e em experiências anteriores na América Latina.
A proposta gestada desde o início dos anos 1970, com base na compreensão de que a saúde depende de determinantes sociais, como moradia, alimentação, trabalho, educação e ambiente saudável, foi debatida e aprovada na 8ª Conferência Nacional de Saúde no ano de 1986.
Pela primeira vez o evento que acontece a cada quatro anos desde 1941, antes restrito à uma elite de especialistas e políticos, contou com a participação de mais de 5 mil pessoas, delegados eleitos em etapas municipais e regionais. Após isso o texto foi transformado em uma emenda popular, contando com mais de um milhão de assinaturas e incluído na Constituição Federal de 1988 e em 1991 regulamentado pela Lei nº 8.080.
Os artigos 196 a 200 são parte integrante do capítulo da Seguridade Social e o caput do Art. 196 apresenta os seguinte redação: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
De lá para cá, a luta não cessou, interesses privados a partir do lobby das operadoras de planos de saúde tentaram desde o início, e ainda tentam, impedir a consolidação do maior sistema de saúde pública do mundo que garante atendimento a mais de 210 milhões de habitantes, com um orçamento estimado no ano de 2025 da ordem de R$ 400 bilhões, cujo financiamento, assim como a gestão, é responsabilidade do poder executivo nas três esferas, União, estados e municípios, cabendo R$ 245 bilhões ao primeiro e o restante coberto com 12% das receitas dos estados e 15% dos municípios.
Com base em seus nos princípios fundamentais universalidade, equidade, integralidade e controle social, o Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo dos seus 35 anos de existência, vem cumprindo papel fundamental na melhora da qualidade de vida das pessoas em todo o território nacional, representando importante evolução nos indicadores sociais com a erradicação de epidemias como a poliomielite e o sarampo, além da significativa redução nos índices de mortalidade infantil e de gestantes, para citar alguns exemplos emblemáticos.
O SUS é responsável por todos os aspectos relacionados à saúde coletiva, oferecendo atendimento universal e gratuito, desde a Atenção Primária (UBS) até procedimentos de alta complexidade, como transplantes, vacinação, vigilância sanitária de alimentos, fiscalização de água, SAMU, farmácias populares e serviços de saúde digital.
Apesar disso, submetido a políticas de restrição de investimentos nas áreas sociais e às pressões exercidas pelos representantes da saúde privada, o sistema é subfinanciado, o que causa deficiências, principalmente no atendimento ambulatorial e hospitalar, fazendo com que a opinião pública, instigada pela imprensa corporativa, não reconheça em toda amplitude a importância do SUS, no entanto o movimento social sempre encampou sua defesa, com o apoio de profissionais da área e das instâncias de controle social, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os conselhos estaduais e municipais, conseguindo reverter essa tendência.
Outro fator a contribuir para uma maior valorização do SUS, nos últimos tempos, foi sua atuação determinante no combate à pandemia da covid 19.
Nesse dia 07 de abril de 2026 é preciso que cada cidadã e cada cidadão brasileiro reflita a respeito da importância do SUS no desenvolvimento social brasileiro e se engaje na luta em defesa desse sistema que é referência mundial em saúde pública e deve ser motivo de orgulho para cada um de nós.
#7DeAbril:DiaMundialDaSaúde
#VivaoSUS