Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor de julho de 2022, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), revela que 78% das famílias brasileiras estão endividadas. Com dívidas em atraso são 29% das famílias e, sem condições de pagar suas contas vencidas, 10,7%. Entre os endividados, 30,4% representa a parcela média da renda comprometida com dívidas. Nas famílias com renda acima de 10 salários-mínimos constatou-se crescimento na contratação em julho, retomando, segundo a pesquisa, aceleração que se verificara de janeiro a abril deste ano em comparação a 2021. Para as famílias de menor renda, “crescimento da proporção de endividados, a despeito dos juros elevados, mostra que esse grupo segue enfrentando desafios no orçamento para manter seu nível de consumo”. Vale dizer: o consumo necessário é desafio só enfrentado na base da pendura.
Consideradas as linhas de crédito e financiamento, 85,3% das famílias penam no cartão de crédito e 5,3% no cheque especial, as mais punitivas em relação às taxas de juros.
Taxas de juros e lucro recorde de bancos
A Confederação menciona “a despeito dos juros”, referência não gratuita. Segundo o Banco Central do Brasil (BC), a taxa de juros anual média no sistema financeiro, base abril de 2022, foi de 132,7% para cheque especial. No cartão de crédito, mais escorchante: se gasto parcelado, 175%; se crédito rotativo, 363,9%. Até mesmo no consignado, operação de baixíssimo risco, bancos e financeiras exorbitam: se trabalhador do setor privado, 36,8%; se público, 20,9%; se aposentado, 26,9%.
O artigo 192 da Constituição Federal de 1988, parágrafo 3º, estabelecia que “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.”. Nunca foi aplicado. Aliás, esse parágrafo e todos demais desse artigo que regulamentariam o Sistema Financeiro foram revogados. Mas bancos são bancos: Relatório de Estabilidade Financeira do BC registra que, em 2021, o lucro líquido do sistema foi de R$ 132 bilhões, 49% superior ao de 2020. O retorno sobre o patrimônio líquido, que indica o ganho real do acionista em relação ao capital investido, foi de 15%.
Se houvesse campanha salarial este ano, estes indicadores seriam úteis para a categoria bancária em mesa de negociação.