Eletrobras: a soberania energética do país aos convivas privados do bolsonarismo

Eletrobras: maior empresa de energia elétrica da América Latina. É a terceira empresa não financeira do país em patrimônio líquido, com valor inferior apenas ao da Petrobras e ao da Vale. Em 2021, R$ 3,8 bilhões em dividendos e R$ 30 bilhões em lucros acumulados. De 2000 a 2020, R$ 190,3 bilhões em investimentos, em valores atualizados, segundo estudo do Dieese. É uma companhia altamente lucrativa e que dispõe de caixa para seus investimentos. Não se trata de empresa que dependa do orçamento público e, ainda que fosse, o significado da energia à soberania do país não é desprezível. Da energia elétrica gerada no Brasil, 30% têm por fonte a Eletrobras, que detém 45% das linhas de transmissão. De suas 108 usinas, 48 são hidrelétricas, 43 eólicas, 14 térmicas, 2 térmicas nucleares e 1 solar: 97% de sua capacidade provêm de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa. A capacidade hidráulica instalada no Brasil é a segunda no mundo. Este segmento, aliás, caracterizase pelo predomínio de companhias estatais. A maior capacidade é a da China, 356,5 gigawatts (GW), 100% dela sob controle estatal. O Brasil vem em seguida, com 109,6 GW, 54,2% de participação estatal. Os Estados Unidos têm capacidade instalada de 102,75 GW, com 75% sob controle estatal. O Canadá, quarto nesse grupo, dispõe de 81,3 GW, 87,5% sob o comando estatal. Energia é bem público: dela dependem indústria, comércio, agricultura e serviços – onde se incluem, por exemplo, hospitais. Dela dependem as famílias em suas residências. O bolsonarismo enxerga energia como negócio, visão tipicamente neoliberal: se educação, saúde, previdência são negócios, por que não a soberania energética do país, não é mesmo? Não por outra razão, em 2020 a Eletrobras teve seus investimentos reduzidos a R$ 3,1 bilhões, 19% do montante de 2013. A empresa empregava mais de 28 mil trabalhadores no período de políticas voltados à elevação de oferta de energia no país – como o Luz para Todos – estavam em ascensão. Hoje tem seu quadro reduzido a 13,8 mil. A Medida Provisória 1031/2021, publicada pelo governo Bolsonaro, estabelece que a “desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União”. O que se quer é oferecer a estrutura e lucro construídos por anos aos convivas privados. A eles serão garantidas novas concessões e reajuste tarifário, que se calcula, de imediato, em ao menos 14,7%. Também será garantida a chamada “decotização” de 15 usinas hidrelétricas. Assim, elas, que vendem energia ao custo entre R$ 40 e R$ 60 o megawatt hora, poderão fazê-lo no mercado livre na faixa entre R$ 200,00 e R$ 800,00 megawatt hora. E o país? O país que se dane. A Medida Provisória será submetida ao Senado. Trabalhadores estão em campanha para impedir a entrega desse patrimônio ao butim privado.