O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou ontem, 15 de fevereiro, por seis votos a um, a posição do governo Bolsonaro para a privatização da Eletrobras. O voto isolado foi do Ministro Vital do Rego, para quem houve subavaliação patrimonial na empresa, com o governo calculando em R$ 67 bilhões o que, em realidade, vale R$ 130,4 bilhões, registra o portal Carta Capital.
Em carta aberta de 14 de fevereiro ao pleno do TCU, o Coletivo Nacional dos Eletricitários havia destacado, entre outros argumentos para a suspensão do processo, relatório técnico do próprio tribunal. Nesse relatório são apontadas diversas falhas “no processo de modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobras, que darão um prejuízo aos cofres públicos de R$ 16,2 bilhões”. Além disso, diz o Coletivo, prazos foram atropelados pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – e duas propostas de fiscalização na companhia, embora aprovadas pela Câmara dos Deputados, não foram realizadas pelo TCU.
A carta aberta ressalta que a privatização terá por consequência a elevação considerável da tarifa de energia elétrica, insegurança energética com a possibilidade de grandes apagões e aumento da carbonização da matriz energética, o que contradiz acordos internacionais de combate ao aquecimento global.
Eletrobras
Segundo estudo do Dieese, a empresa é a maior do setor de energia elétrica na América Latina. No Brasil, excluídas as instituições financeiras, Eletrobras registra o terceiro maior patrimônio líquido, superada apenas pela Petrobras e Vale S.A. Detém 45% das linhas de transmissão, 108 usinas geradoras e, de 2000 a 2020, alcançou lucro acumulado de R$ 20 bilhões.
O estudo do Dieese destaca, ainda, que a capacidade hidráulica instalada no Brasil é a segunda no mundo. Energia é segmento estatizado, em regra. Na China, a primeira em capacidade de geração de energia, 356,5 gigawatts (GW), o sistema está 100% sob controle estatal. O Brasil vem em seguida, com 109,6 GW, 54,2% de participação estatal. Os Estados Unidos têm capacidade instalada de 102,75 GW, com 75% sob controle estatal. O Canadá, quarto nesse grupo, dispõe de 81,3 GW, 87,5% sob o comando estatal.
Autorização do Congresso?
Nota publicada pelo Portal Consultor Jurídico informa que, em 2019, julgamento no Supremo Tribunal Federal concluiu, por seis votos a cinco, “que a alienação do controle acionário das empresas públicas e sociedades de economia mista matrizes exige autorização legislativa e licitação”. No entanto, e contraditoriamente, “a corte entendeu que a exigência de autorização não se aplica à alienação das subsidiárias e controladas, cuja operação pode ser feita sem licitação”. O governo Bolsonaro tem aproveitado tal entendimento para esvaziar, na prática, Petrobras, Caixa e a própria Eletrobras.
Estatal chinesa
A Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) publicou em 2021 estudo do Centro de Política de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston. Com base no estudo, diz a Associação, “chineses são principais players do setor elétrico do Brasil”. Estão comprando tudo o que podem comprar. Assim, se governo Bolsonaro entregar a Eletrobras, pode ser que ela continue uma estatal, embora, no caso, uma estatal chinesa.