O aniversário do SUS pode ser considerado de duas formas, contando-se a partir da promulgação da Lei que o regulamentou, a 8.080, de 19 de setembro de 1990, e, por esse critério, ele em breve completará 32 anos, ou pela data em que, no Congresso Nacional Constituinte, chegou-se ao consenso de incluir o Artigo 196 no texto da Constituição Federal, que prevê a saúde como “…direito de todos e dever do Estado…” , dia 17 de maio de 1988, contando-se a partir dela, nosso sistema público de saúde completou 34 anos recentemente.
Essa segunda data, de fato, embora pouco lembrada, representa um marco nas conquistas sociais do país e coroou todo o debate ocorrido nos anos 1970 no que se denominou movimento sanitarista brasileiro, cuja proposta final foi aprovada na 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, estabelecendo a saúde como direito inalienável de todo cidadão presente no território nacional com base nos princípios fundamentais da universalidade, integralidade e equidade.
No dia de hoje, 08 de junho de 2022, está sendo lançado, no canal do YouTube da Caliban Cinema e Conteúdo, o documentário de longa metragem “Saúde tem cura” de Silvio Tendler. O filme, que teve sua pré-estreia ontem, em sessão especial, com a presença do cineasta, no cinema Estação Botafogo, no Rio de Janeiro, foi realizado inteiramente durante a pandemia de covid-19 e é uma importante forma de defesa do SUS, que, ao longo de sua existência, sofre constantemente ataques em razão dos interesses das operadoras privadas e padece historicamente de sub financiamento.
O filme, por intermédio de depoimentos de profissionais de saúde, personalidades públicas e usuários, enfatiza o fato de ser o maior sistema de saúde pública do mundo, atendendo uma população de mais de 200 milhões de habitantes e destaca suas múltiplas áreas de atuação, para além do atendimento básico e de alta complexidade, como as campanhas de vacinação, aí incluída a da covid 19, programas de saúde da família e de atenção à saúde primária, produção de vacinas, transplantes de órgãos, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras; mas ao mesmo tempo aponta suas fragilidades como o sub financiamento crônico, agravado atualmente pela Emenda Constitucional – EC 95/2017 do teto de gastos.
O documentário foi produzido com o apoio da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e traz a comparação com a condição da saúde coletiva no Brasil antes da Constituição Federal de 1988, em que grande parte da população não tinha garantia de saúde gratuita, pois apenas os trabalhadores formais tinham direito a atendimento por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando as demais pessoas a mercê do atendimento filantrópico e da saúde municipal, nas cidades que possuíam esse serviço.
Os depoimento do Padre Júlio Lancelotti, dos médicos Lígia Bahia, Margareth Dalcolmo, Gonçalo Vecina e Drauzio Varella, a diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, a sanitarista Lúcia Souto, presidente do Cebes, e outras personalidades, além de usuários, agentes de saúde e diversos representantes da sociedade civil, são registrados no filme, assim como dados estatísticos das ações do sistema, desde sua implantação, e deixam claro a necessidade da defesa do SUS como uma das mais importantes conquistas sociais e que sofre ataques da grande mídia e do setor de saúde privada, cujo interesse é a transformação da saúde em mercadoria.