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Os riscos ao Saúde Caixa com a mudança de governança

Sob a bandeira da Mudança de Governança, o Saúde Caixa praticamente saiu da área de Gestão de Pessoas e passou a ser abrigado pela vice-presidência de Logística, em uma área criada para esse fim – a Gerência Nacional de Compras de Gestão de Pessoas, que abriga, ainda, a Centralizadora Nacional de Compras de Gestão de Pessoas, responsável por operacionalizar o Saúde Caixa.

Essa mudança de governança, na verdade, implica uma completa mudança de como o plano de saúde dos empregados é percebido pela gestão. Ao designá-lo para uma área de compras, levou-se em conta a relação que o Saúde Caixa possui com diversos credenciados, colocados como fornecedores (de serviços) e pelo background que isso representa, como um ativo financeiro (pela movimentação implícita) e não mais tendo em primeiro plano a prestação dos serviços em saúde e seu correto dimensionamento e planejamento dentro de uma perspectiva de saúde.

Na mudança operada, a GESAP teria ficado com o que se denominou a “parte estratégica”, que seria a relação do plano com o órgão regulador (ANS) e o planejamento estratégico. Na prática, na medida em que a área de saúde possui uma dimensão holística, onde a parte não pode ser pensada separada do todo, percebe-se que, na verdade, o que houve foi uma anulação da GESAP como órgão de inteligência e uma submissão de tudo à lógica da nova área, que não lida com pessoas, mas com processos.

Destaca-se, nessa lógica, que cirurgias de alto custo, que são recorrentes como em qualquer plano de saúde, sejam motivo de debates intensos do ponto de vista formal administrativo e não do ponto de vista clínico ou do atendimento. A preocupação é com o número e com quem assinará a deliberação, como se as autorizações médicas não passassem já por uma análise das auditorias médicas contratadas, que até podem ter a qualidade de seus serviços questionada, mas que estão aptas para tal e foram contratadas dentro das regras das contratações públicas, em contratos acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As equipes Saúde Caixa que estavam nas GIPES foram realocadas na Centralizadora e, agora, efetua-se uma transição onde o atendimento será verticalizado por processos que serão centralizados nacionalmente, quebrando a cadeia de contatos regionais, isolando os agentes que atuavam em diversas frentes (entre o atendimento e os credenciados com vistas a garantirem a prestação do serviço aos usuários com agilidade) buscando solucionar problemas e impasses dentro da complexa dinâmica da área da saúde, onde a exceção é uma atriz recorrente e onde o debate entre o que pode ser legislado e o que pode ser operacionalizado é frequente – contudo rápido, considerando a necessidade de tomadas de decisões em caráter de urgência.

Vê-se que a mudança de processos precisa ser pensada tendo em conta os diversos fatores que envolvem o planejamento em saúde e não só, a redução bruta de custos.

A redução de custos passa, também, pelo desenvolvimento de uma política de prevenção, pela criação de mecanismos de acompanhamento de doentes crônicos, pela gestão dos recursos, pela melhora nos serviços de auditoria etc. – ou seja, passa por um planejamento mais complexo que não o meramente administrativo -, que não mensura só a economia bruta de corte de números, mas também a economia da preservação das vidas pela prestação de um serviço de qualidade, o que não quer dizer um serviço necessariamente caro, mas um serviço inteligente.

O fato de essa mudança em curso ter vindo no momento de maior expansão da pandemia mostra a indiferença da direção da Caixa com a saúde dos empregados e seus dependentes.

O discurso insiste que o processo é transparente, mas não se sabe de onde surgem os números mágicos da economia que se planeja: há uma meta de economia de até R$ 254 milhões, só não se sabe como essa economia se fará.
Sem falar que, desde outubro do ano passado, quando começou esse processo de mudança, as equipes foram submetidas a um desgaste contínuo, a um cenário de completa incerteza, a um clima de desconfiança e ameaças mais ou menos veladas. O plano de saúde é tratado pela administração da empresa como se estivesse desvendando uma caixa preta, como se ela não tivesse conhecimento sobre os detalhes da gestão e das contas, como se nada soubesse sobre o plano.

Enfim, a mudança de vice-presidência – de pessoas para logística – foi a incorporação de uma lógica que descaracteriza o plano de saúde como um direito dos empregados, beneficiando indiretamente a empresa, pois trabalhadores e seus dependentes saudáveis implicam melhor qualidade da produção.

Dessa forma, ele passa a ser encarado como mera despesa administrativa da Caixa, como se os usuários não tivessem participação no custeio do plano e, portanto, ela faz a gestão da forma que melhor lhe aprouver. Como ficam os conselheiros eleitos, cujo papel é, em nome dos usuários, opinar e fazer o acompanhamento da gestão, repassando todas informações a eles, os verdadeiros donos do plano?

A implantação dessa medida é mais um elemento que aponta para um risco real, pois, além da perspectiva de aumento brutal da participação dos empregados no custeio, caso não consigamos reverter as alterações introduzidas pelos dois últimos Acordos Coletivos, que desoneram a Caixa, ela provavelmente fará com que os usuários percam totalmente o mínimo acompanhamento que conseguem fazer hoje com as dificuldades que a empresa impõe para que o Conselho realize plenamente seu trabalho.

É preciso que as entidades representativas se contraponham firmemente a essa decisão, buscando reverter a transferência, pois é fundamental manter o Saúde Caixa sob a guarda da área de pessoas, e que a revisão e o planejamento não só quanto aos custos, como em relação a todos os aspectos contem com a participação dos conselheiros eleitos e com as equipes que conhecem o processo da saúde e não com gestores que acham que números são absolutos e não relativos: ao tornar o número como ente absoluto, tornam a vida relativa, pois tergiversam sobre valores que vão manter a vida: de um ou de todos.

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