Balanço do primeiro trimestre de 2024 revela, considerados todos os planos de benefícios administrados pela Funcef e, também, demandas contra ela própria, R$ 2,7 bilhões na conta exigível contingencial, o contencioso, rubrica perda provável (tabela 1). Desse total, R$ 1,961 bilhão relaciona-se ao grupo previdência, em regra ações de participantes ou entidades representativas motivadas pelo desrespeito a direitos de concursados definidos em contrato de trabalho com a Caixa. Se reconhecido o direito e consequente correção no valor de benefícios, torna-se necessário o aporte da reserva para seu pagamento. Se aporte não realizado, a Funcef utiliza-se de recursos de fundo destinado a todos os participantes do respectivo plano para cumprir a decisão judicial. Com isso, a Caixa, que motivou a demanda, na prática terceiriza em parte o passivo previdenciário.
Os valores em perda provável representam compromissos dos planos e, assim, acentuam déficits. Alternativa para redução do contencioso vem sendo reivindica há muito, mas sem solução em mesa de negociação com a Caixa.
Em vídeo recentemente divulgado pela Funcef, a presidenta do Conselho Deliberativo da Fundação, Maria Salete Cavalcanti, ao informar a redução da alíquota do equacionamento no Reg/Replan Saldado e, em contrapartida, o corte de direitos dos participantes, relativizou o valor do contencioso ante o montante a ser equacionado. Além disso, a presidenta do Conselho não fez qualquer referência ao chamado contencioso oculto, estimado em montante muito acima do atualmente provisionado para perda. Trata-se de valores já sendo pagos aos participantes sem que houvesse, quando da determinação judicial para esse pagamento, a integralização de reservas.
A expectativa é de que, nas negociações desse ano com a Caixa, o tema mereça tratamento adequado.
A ver.