O balanço financeiro do Saúde Caixa, base agosto de 2024, revela déficit de R$ 311,6 milhões, segundo informe da Caixa em reunião de 21 de outubro do grupo de trabalho integrado por representantes do banco e dos empregados. O déficit foi consequência, diz o informe, da elevação das despesas, enquanto a projeção de receitas advindas dos usuários se confirmou. Matéria publicada pela Fenae em 23 de outubro atribui ao coordenador do GT e um dos representantes dos empregados, Leonardo Quadros, a avaliação de que se “torna evidente a necessidade de mudanças para preservar a sustentabilidade do plano, em especial o fim do teto estatutário (que limita a contribuição do banco para o plano em 6,5% de sua folha de pagamento), o que contribuiria para o aumento das receitas”. .
Teto de 6,5%
O limite das despesas da Caixa em 6,5%, percentual aplicado ao total da folha de pagamentos do banco e folha de benefícios de previdência, dela descontados valores pagos pelo INSS, está no estatuto da Caixa, mas não apenas. Também é cláusula do acordo coletivo de trabalho negociado pela Contraf-CUT e aditivo específico para o Saúde Caixa, com versões que se renovam desde setembro de 2018. Assim, a inclusão em estatuto, que seria ato de gestão contra o qual caberia, ao menos, questionamento judicial, transformou-se em pacto entre a empresa e a representação dos trabalhadores.
Participação 70/30
Até a formalização do teto de 6,5%, a participação da Caixa nas despesas assistenciais do Saúde Caixa era de 70% do total, cabendo aos usuários os demais 30%. As despesas administrativa eram integralmente de responsabilidade da Caixa. Os acordos desde 2018 eliminaram a proporção 70/30, além de incluírem as despesas administrativas e aquelas do antigo PAMS – Programa de Assistência Médica Supletiva no total a ser dividido. Por conta do teto, a participação da Caixa vem se reduzindo e, em 2023, limitou-se a 56% do total dos custos.
Quando definido tal teto, já se previa a ocorrência de déficits. Ao longo do tempo, o total das folhas de pagamentos registra crescimento equivalente ao índice de inflação, enquanto as despesas de assistência à saúde se elevam muito mais. Assim, para cobrir o déficit ou se reduz a assistência, ou se elava o valor a ser recolhido pelos usuários.
Pós-agosto de 2018
Outro ponto extremamente prejudicial aos trabalhadores, também formalizado em acordo em mesa de negociação, é a cláusula que estabelece a discriminação aos concursados da Caixa admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. Tais empregados, quando desligados da Caixa, mesmo que por aposentadoria, perdem o direito ao Saúde Caixa.
Por fim, vale registrar dificuldade adicional: o aditivo Saúde Caixa ao acordo coletivo de trabalho, formalizado pela Contraf-CUT, tem vigência a dezembro de 2025. É confortável demais para a direção da Caixa.
A luta pelo Saúde Caixa, desprezada desde 2018, não pode mais ser adiada.