Com o tema “Saúde para Todos”, neste dia 07 de abril de 2023, Dia Mundial da Saúde e data de seu aniversário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) completa 75 anos. Sem dúvida o tema reflete o princípio básico que inspirou sua criação em 1948, mas não é necessário ser especialista para reconhecer que esse objetivo, tristemente, está muito distante de ser atingido, não somente nos países pobres, mas também em muitos considerados altamente desenvolvidos, essa realidade transparece.
No Brasil, desde a regulamentação dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, por meio da Lei 8.080/90, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), houve inegáveis avanços na saúde pública, com base em seus princípios fundantes, inscritos na Carta Magna: universalidade, saúde como direito de todos os cidadãos presentes no território nacional e dever do estado; equidade, tratar as pessoas segundo suas desigualdades, priorizando as mais vulneráveis; e integralidade, focar nas pessoas e não na doença, promovendo a saúde como um todo.
Entre outras áreas, podemos citar algumas conquistas obtidas por meio do SUS como o controle e a eliminação de doenças por meio da vacinação, socorro para 150 milhões de pessoas na rede pública, assistência farmacêutica, financiamento de transplantes e uma vigilância sanitária atuante. Porém o sistema sofre constantemente ataques por parte das operadoras privadas – e da imprensa corporativa, a serviço delas – que buscam ocupar o protagonismo, contrariando os preceitos constitucionais e transformando a saúde coletiva em mercadoria.
Apesar de suas grandes realizações, as quais podemos também exemplificar com o esforço no combate e o efetivo controle à pandemia da covid 19, historicamente o SUS foi relegado a um plano secundário pela maioria dos governos nas três esferas, que têm a responsabilidade de financiá-lo e operar sua gestão. Segundo especialistas, tradicionalmente, o sub financiamento do SUS atinge o patamar de 50%, mas nos últimos cinco anos, esse problema foi agravado significativamente com a aprovação, no governo ilegítimo de Temer, da Proposta de Emenda Constitucional, transformada na Emenda Constitucional (EC) 95, a PEC do teto de gastos, mais conhecida como PEC da morte.
No desgoverno Bolsonaro, a situação se tornou ainda mais crítica, pois, em especial nos últimos dois anos, parte importante dos recursos da União a ser destinada à saúde, já considerado o limite imposto pelo teto de gastos, foi desviada. Em 2022 do total inicialmente previsto para a participação do governo federal, R$ 172 bilhões, em torno de R$ 23 bilhões foram direcionadas para as emendas do relator da Câmara Federal, o chamado orçamento secreto, ou bolsolão.
Recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou ao Congresso Nacional uma nova PEC, apelidada de arcabouço fiscal, a substituir a EC 95. Embora não venha ao caso entrar no detalhamento da proposta, fato é que ela tem sofrido críticas de diversos segmentos progressistas sob o argumento de que o controle fiscal ainda está sendo colocado como a principal prioridade, porém, não resta dúvida de que haverá um folego em relação à possibilidade de o governo federal ampliar os gastos em outras áreas, em especial as de caráter social. No entanto, certamente, não terá no curto prazo, a capacidade de recuperar os recursos deixados de investir no SUS de 2018 para cá.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), desde 2022, promove na Internet uma petição em defesa do SUS, elencando 8 proposta com o intuito de fortalecer nosso sistema público de saúde.
“Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida”:
- Assegurar o financiamento regular e adequado ao atendimento das necessidades de Saúde;
- Adequar o modelo de atenção do SUS às necessidades de Saúde;
- Fortalecer e consolidar o caráter público do SUS;
- Ampliar a integração política, organizacional e operativa no SUS;
- Aprimorar a gestão do SUS de maneira democrática e participativa;
- Garantir a ocupação de cargos de gestão do SUS com base técnica;
- Implantar política de pessoal integrada para o SUS;
- Sustentar sólida política de ciência, tecnologia e inovação em Saúde.
Apoie a iniciativa da ABRASCO pelo link: https://www.change.org/p/sem-o-sus-n%C3%A3o-h%C3%A1-sa%C3%BAde-para-todos-assine-nossa-peti%C3%A7%C3%A3o-e-ajude-a-fortalecer-o-sus?signed=true