O dia 28 de abril é consagrado à memória de milhões de trabalhadores de todo o mundo, vítimas fatais de acidentes e doenças do trabalho, mas nessa data são lembrados também os que, embora tenham sobrevivido, ficaram inválidos ou com graves sequelas como consequência de acidentes sofridos ou de doenças do trabalho.
A celebração surgiu no movimento sindical canadense, rapidamente se espalhou por diversos países e é realizada no Brasil desde 2003. A data foi escolhida em razão de explosão ocorrida em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969, que matou 78 trabalhadores.
Ainda no Brasil, no ano de 2005, a Lei 11.121 criou o Dia Nacional em Memória da Vítimas de Acidentes do Trabalho, a partir da aprovação do Projeto de Lei 856/2003, de autoria do então deputado federal Roberto Gouveia, PT/SP.
OIT busca evitar confronto e adota a conciliação
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), entretanto, comemora essa data como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho” e, em que pese a boa intenção em adotar viés prevencionista e tentar promover ambientes laborais menos perigosos e insalubres, desvirtua a proposta original, uma vez que sua linha de trabalho é toda baseada na negociação tripartite (trabalhadores/empresas/governo) em processo totalmente conciliatório, resultando avanços bastante tímidos, conforme comprovam as estáticas referendadas pela própria entidade multilateral.
Excerto de artigo encontrado em seu portal na Internet, consultado em 26/04/2022, intitulado “Tripartismo e diálogo social”, traz a seguinte afirmação: “O bom funcionamento das estruturas e dos processos de diálogo social pode contribuir para a resolução de problemas econômicos e sociais, promover práticas de boa governação, favorecer a paz e a estabilidade no plano social e laboral e impulsionar o desenvolvimento econômico.”
No entanto, a origem dessa celebração, como já mencionado, se deu no campo do movimento sindical com o objetivo de causar indignação e conscientizar os trabalhadores de que acidentes e doenças do trabalho são causados pela organização do trabalho, responsabilidade dos donos dos meios de produção, que a colocam exclusivamente a serviço do aumento da produção, sem levar em conta os limites humanos no processo de exploração do trabalho; e que a alteração dessa trágica realidade, que todos os anos vitima centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo, somente será possível pela ação da própria classe trabalhadora organizada e um forte processo de enfrentamento com os patrões.
Os números oficiais, a cada ano, confirmam esse quadro tanto no âmbito nacional, como no mundo. As estatísticas relativas a 2021 no Brasil registram 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020, segundo levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Sobre os números mundiais, a OIT afirma que somente no ano de 2016 foram registradas 1,9 milhão de mortes relacionadas ao trabalho, num universo de 270 milhões de acidentes.
Reformas neoliberais acentuam a gravidade do problema
As políticas neoliberais, como as reformas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e previdenciária, ocorridas no Brasil a partir do governo Temer e aprofundadas por Bolsonaro, e que vinham sendo aplicadas nos próprios países desenvolvidos da Europa Ocidental – em muitos casos já sendo revistas – certamente têm papel fundamental nessa situação calamitosa, ao promover desemprego e precarização do trabalho.
Mas o atual (des)governo, não satisfeito com esses resultados, busca acirrar mais ainda o quadro, adotando outras inciativas no sentido de retirar mais direitos e mecanismos de proteção dos trabalhadores brasileiros, como no caso da revisão/ “simplificação” das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) e, mais recentemente, boicote à adoção do conceito do trabalho “seguro e saudável” como princípio internacional.
Esse debate acontece atualmente na OIT, no bojo da discussão para atualizar sua constituição. E de acordo com Jamil Chade, colunista do jornal Folha de São Paulo, a negociação já dura três anos, mas em 2021 houve acordo entre os membros para o tema ser pautado na Assembleia do Órgão e passar a ter peso legal.
Os representantes do Brasil, no entanto, posicionaram-se contrários, para evitar o fortalecimento das entidades sindicais e, mais uma vez, favorecer o aumento do lucro das empresas. Desde 2019, período em que o debate se arrasta sem grandes avanços, 8,1 milhões de pessoas morreram e um número imenso ficou mutilado ou com sequelas, em razão da falta de medidas de proteção, responsabilidade das empresas.
Tudo isso escancara a importância desse debate, não apenas nesse dia 28 de abril de 2022, mas diariamente, em especial por ser esse um ano eleitoral. Mas, independentemente disso, é urgente que o movimento sindical como um todo atente para a centralidade do tema Saúde do Trabalhador e o coloque como prioridade no rol de suas ações.