28 de fevereiro: após anos de luta, as LER/DORT ainda persistem como um grave problema de saúde pública

28 de fevereiro é o “Dia Mundial de Combate às LER/DORT”, instituído nos anos 2000 como forma de reconhecimento da importância de abordar as condições e a organização do trabalho, responsáveis pelo surgimento dessas lesões e distúrbios, um problema de saúde pública mundial, afetando milhões de trabalhadores em todos os países.

No Brasil, ao final dos anos 80 do século passado, uma nova forma de adoecimento relacionado ao trabalho foi identificada entre os trabalhadores da área de processamento de dados denominada, em um primeiro momento, tenossinovite dos digitadores.

Estudos demostravam que o uso de teclados de forma intensa e ininterrupta durante toda a jornada de trabalho fazia com que os empregados no setor tivessem a musculatura e os nervos das mãos, braços e ombros sobrecarregados, provocando inflamações, inicialmente diagnosticadas como tenossinovites e tendinites, mas logo se percebeu que esse tipo de trabalho, agravado por ambientes e equipamentos inapropriados e pressão por produtividade cada vez maior na verdade provocava diversas doenças afetando esses órgãos.

Não demorou muito para se perceber o aparecimento dessas patologias em outras categorias como, por exemplo, bancários e trabalhadores em linhas de produção, observando-se como fator gerador a exigência de movimentos repetitivos nas atividades características desses grupos, principalmente dos membros superiores, mas também dos inferiores, como no caso de motoristas.

Pessoas ligadas à área da Saúde do Trabalhador, como médicos, advogados, procuradores de justiça, engenheiros do trabalho, ergonomistas etc., bem como dirigentes sindicais, preocupados com o avanço da epidemia, passaram a debater o problema, conscientizando os trabalhadores submetidos a esses riscos e a pressionar as autoridades das áreas governamentais envolvidas, conquistando no ano de 1992 uma importante vitória, com a edição da primeira norma reconhecendo a relação desses agravos com as condições e a organização do trabalho, criando a terminologia lesões por esforços repetitivos (LER).

Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foi editada a resolução SS 197/92, cujo texto, além de elencar um rol de doenças provocadas por estes fatores de risco, como tendinite, tenossinovite, bursite, síndrome do túnel do carpo, epicondilite, síndrome do desfiladeiro toráxico, entre outras; problemas que podem ter causas não relacionadas ao trabalho, mas, uma vez estabelecido o nexo causal com as atividades profissionais, são caracterizadas como LER, doença do trabalho, equiparadas por lei a acidentes de trabalho.

Esse movimento ganhou dimensão nacional, mobilizando sindicatos e trabalhadores de todo o país no enfrentamento não somente ao governo federal de então que pretendia conter os gastos previdenciários se utilizando dos peritos do INSS para negar os benefícios de auxílio-doença, bem como os patrões que se recusavam, e ainda se recusam, a cumprir a legislação, não emitindo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento hábil para a notificação.

Em 2003, contando com a participação dos mesmos atores que iniciaram a luta nas décadas de 1980/1990, houve mais um avanço com a edição da Instrução Normativa (IN) 95, do INSS, criando novos mecanismos para identificação e caracterização do nexo causal nas categorias sujeitas aos fatores de riscos característicos dessas enfermidades.

A IN 95 também adotou a terminologia, vigente até os dias de hoje, Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), a qual à época gerou certa controvérsia entre os representantes dos trabalhadores, pois alguns defendiam a manutenção apenas do termo LER, já bastante difundido. Porém a maioria entendeu que a incorporação da sigla DORT, sem abandonar a anterior, era importante, por trazer a expressão “osteomusculares” contemplando a abrangência do problema. Ao mesmo tempo, deixa claro na própria nomenclatura a relação com o trabalho.

Em dezembro de 2006 mais uma vez o movimento de combate às LER/DORT e contra a subnotificação por parte dos empregadores, obteve nova vitória com a aprovação da Lei nº 11.430, a qual acrescenta à Lei Previdenciária, 8.213/91, o Art. 21-A, com a criação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), que determina a caracterização presumida de doença do trabalho de acordo com as de maior incidência em cada atividade econômica. No caso dos bancários, as LER/DORT e as doenças relacionadas ao sofrimento mental, são consideradas como NTEP.

Apesar dos avanços e das várias conquistas, desde aquela data, o problema ainda persiste e todos os anos milhares de trabalhadores são forçados a se afastar em razão desse tipo de adoecimento. A maior responsabilidade certamente recai sobre as empresas que veem os investimentos em melhorias das condições de trabalho e na prevenção como “gastos” a serem evitados; e cada vez mais se acirram a exploração e a pressão por produtividade. Mas não se pode deixar de assinalar a incapacidade e muitas vezes a omissão de instituições oficiais que deveriam zelar pelo cumprimento da legislação e em última análise pela promoção de ambientes de trabalho menos hostis. Por essas razões o “Dia Mundial de Combate às LER/DORT” é de fundamental importância para a reflexão e conscientização não somente dos trabalhadores como de toda a população.