Em 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu o mote “Minha saúde, meu direito”, para a comemoração do 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
A escolha, cujo objetivo é lembrar a todos os países a importância do acesso à saúde, como direito humano, é inspirado, em dois graves problemas atuais: a grande quantidade de conflitos armados no mundo, devastando milhões de vidas, provocando genocídios, causando fome, morte e sofrimento físico e psicológico; e a emissão de gases do efeito estufa, causando mudanças climáticas, com graves impactos na saúde da população mundial.
Nas Américas, segundo levantamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), quase 30% da população, principalmente os segmentos mais vulneráveis, não têm acesso satisfatório a condições mínimas de sobrevivência, que incluem além do tratamento preventivo e curativo de doenças, alimentação, saneamento básico e habitação de qualidade. Aliás, uma das resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde do Brasil, realizada em 1986 e que definiu as linhas gerais do Sistema Único de Saúde (SUS), foi definir a saúde como uma resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade, acesso à posse de terra e a serviços de saúde
E por falar em Brasil, nos últimos, quase 10 anos, em especial após a aprovação da política do teto de gastos, implantada pela Emenda Constitucional nº 95, conhecida como PEC do “fim do mundo”, congelando por 20 anos os investimentos nas áreas sociais do estado, foi observada queda acentuada em vários indicadores de saúde que vinham avançando desde a criação do SUS, tais como: redução das mortalidades infantil e materna durante o parto, extinção de epidemias como sarampo e poliomielite e crescimento nos índices de vacinação, o que tornava o país referência mundial nesses e em outros quesitos.
Além do desinvestimento na área, causado pela política neoliberal, que recrudesce a partir do golpe de Temer, durante o período da pandemia de covid 19, as atitudes insanas de Bolsonaro, para além de agravarem ainda mais a tragédia, deixaram como sequela a cultura do negacionismo e da antivacina, provocando a reversão da cobertura vacinal do país, cujos números superavam, tradicionalmente 80% da população. Inclusive, esse retrocesso é sentido atualmente no combate à epidemia de dengue.
A atual política do governo federal, com a aprovação do chamado “Arcabouço Fiscal”, embora represente algum avanço, está muito distante de recuperar e ampliar o necessário investimento social no país; por isso a necessidade de intensificação da luta pela preservação e fortalecimento do SUS.
A Saúde como direito do cidadão e dever do estado, como prevista no Art. 196 da Constituição Federal brasileira, somente será plenamente conquistada com o fim da limitação da aplicação de recursos financeiros e o combate à mercantilização.