Mudanças no imposto sobre a renda: o lobby de quem manda

O projeto de lei 2.337, de 2021, altera a legislação relativa a imposto sobre a renda da pessoa física, da pessoa jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta, da área econômica do governo Bolsonaro, vem sendo criticada por entidades empresariais de diversos segmentos. A crítica tem seus reflexos. Em matéria desta terça-feira, 27 de julho, o jornal Valor Econômico, porta-voz empresarial, destacou que “Economia receberá setores que querem mudar reforma do IR”. Economia, no caso, é o Ministério da. Diz a publicação que “representantes de uma dezena de setores ligados a serviços médicos, educacionais e de educação” defenderão que a reforma mantenha “neutra a carga tributária das empresas desses setores”. Algo semelhante é reivindicado por outros tantos, incluindo aí o financeiro. Carga neutra significa dizer que se a cobrança do que está isento for aprovada, o que está sendo cobrado deve, na proporção, ser isentado. Simples, não? Por exemplo: a cobrança sobre lucros e dividendos, que são ganhos isentos de imposto de renda desde 1995 por medida do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, terá de ser compensada pela eliminação de outras cobranças. Tabela do IRPF O projeto prevê a correção da tabela de isenção do imposto de renda à pessoa física. Congelamento ou elevação da faixa de isenção abaixo de índices inflacionários acarretam mais imposto sobre a renda, alcançado especialmente o assalariado, mesmo que seu salário não obtenha ganho real, que seu reajuste limite-se à inflação. Desde abril de 2015, a faixa de isenção na tabela de IRPF é de R$ 1.903,98. O valor agora proposto, de R$ 2.500,00, representa correção de 31,3%, o que não cobre a inflação do período, de 36,9%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se valer a partir de janeiro de 2022, a perda será maior. Na séria histórica, que se inicia no longínquo janeiro de 1.996, a tabela de isenção em seus R$ 2.500,00 terá tido correção de 177,8%, ante IPCA de 363,7%. Em outras palavras, a isenção teria que ser de R$ 4.173,00. Em relação à tabela, não há barulho algum. O Estado, que não é neutro, desde sempre defende os interesses de quem manda. Um governo neoliberal não contrariaria esse axioma. A ver o peso do lobby empresarial. A ver o quanto prevalecerá a manifestação atribuída pela mídia a Flávio Rocha, dono da Riachuelo, para quem eventual imposto sobre grandes fortunas “diminui a desigualdade, mas achatando a pirâmide, ou seja, empobrecendo os ricos”. O tal imposto nem está em discussão, mas a analogia do empresário é recado claro ao Estado.