Primeiro de dezembro é o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, instituído em outubro de 1987 pela Assembleia Mundial de Saúde, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU.
A síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) é um problema de saúde pública que apesar das inúmeras inciativas de movimentos sociais, especialistas, autoridades governamentais e diversos outros segmentos em todo o mundo, ainda registra, atualmente, cerca de 40 milhões de casos globalmente.
Relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) aponta que países com e sistemas de saúde bem estruturados e inclusivos têm conseguido maior êxito no combate à contaminação pelo HIV.
Medidas como aplicação de testes em grande escala, profilaxia pré-exposição (PrEp), medicamento que previne o HIV, redução de danos, dispensação multimês de medicamentos para HIV, além de acompanhamento e cuidados consistentes e de qualidade, tem mostrado que a meta de eliminação da epidemia de Aids até 2030 é factível. No entanto, a consecução desse objetivo, que exige esforços e políticas sustentáveis, pode ser frustrada em razão das desigualdades e a falta de investimento em muitas nações em desenvolvimento.
O secretário geral da ONU, Antônio Guterres, destaca a importância da prevenção e do acesso a medicamentos às populações mais vulneráveis de áreas como países da África Subsaariana e do Caribe e afirma ser necessário combater as desigualdades, a discriminação e a marginalização de comunidades inteiras, como profissionais do sexo, pessoas que injetam drogas, prisioneiros, pessoas trans e gays.
O Brasil, entre meados da década de 1990 e 2010, se constituiu como uma referência mundial nas políticas de combate à AIDS, reconhecida pela ONU, não apenas pela adoção da terapia antirretroviral fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas também por uma visão voltada aos direitos humanos, com a mobilização da sociedade articulada com governos e agências, no combate ao estigma e pela adoção da prevenção, com distribuição de camisinha, de seringas e agulhas descartáveis.
Esse quadro, entretanto, começa a ter um retrocesso nos anos seguintes, por diversos fatores, entre eles a crise de 2008, provocando o enfraquecimento de instituições como a UNAIDS e a biomedicalização favorecendo os países mais desenvolvidos. Fator que evidentemente atingiu também outros países, notadamente os mais pobres.
A partir do governo Temer, com a redução dos recursos para as áreas sociais, com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95, do teto de gastos, com a conversão chamada PEC da morte, afetando diretamente o SUS, em todos os seus programas, entre eles o combate à AIDS, o retrocesso começa a ser mais evidente. Já no governo Bolsonaro os ataques se intensificaram, com o desmonte de diversas estruturas, demissão de funcionários, cancelamento de contratos com laboratórios públicos para fornecimento de medicamentos genéricos, entre outras medidas negativas.
Contando com o apoio de segmentos reacionários da sociedade, o (des)governo prestes a se encerrar, extinguiu instâncias da Política Nacional de Participação Social, como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs, e cancelou o Política de Redução de Danos ao HIV, que instituía troca gratuita de seringas para usuários de drogas injetáveis, uma das formas de transmissão do HIV.
Para que a meta de 2030 seja mantida é necessário que se fortaleçam novamente as instituições multilaterais e especialmente no Brasil, como em tantas outras áreas, a reconstrução da política exitosa desenvolvida a partir do engajamento da sociedade civil com as esferas governamentais e, fundamentalmente, com o fortalecimento do SUS. Para isso será necessária a reversão urgente da Emenda Constitucional 95.
Dezembro Vermelho
Em 07 de dezembro de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.504, que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, a partir da aprovação no Congresso Nacional do PL 592/2015 de autoria da deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Jean Wyllys (PSOL/RJ).
Trecho da justificação do PL afirma: “Deste modo, como meio de intensificar as ações do dia 1° de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, criado por decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU, para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/AIDS, consideramos de bom alvitre a CÂMARA DOS DEPUTADOS fixar o mês de dezembro como o mês de conscientização social a respeito do HIV/Aids, em âmbito nacional, denominando-o Dezembro Vermelho, no qual sejam desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, e disseminação de mensagens de apoio e solidariedade.”