Previdência e Saúde

Funcef menciona resultados positivos em 2022, mas ainda omite deficit e contencioso

Em nota de 24 de março, a Funcef anuncia em seu portal ter alcançado meta e superavit em 2022. Os balanços dos planos, no entanto, não haviam sido publicados até a manhã desta terça-feira (28). Análise detalhada será possível quando dessa publicação.
Sem balanços liberados e sem referência na nota da Fundação, o principal indicador da situação dos planos não foi destacado: não há qualquer menção ao deficit consolidado. Esse deficit, que se acumula desde 2017, fora contabilizado até o novembro de 2022 em R$ 6,5 bilhões.
A referência ao alcance da meta deve, também, ser relativizada. Dos dados publicados pela Fundação, constata-se que a cota do Novo Plano, o maior em número de participantes e o segundo em ativos de investimento, teve rentabilidade inferior à taxa definida pela própria Fundação para o ano. A cota do Plano Reb da mesma forma. A valorização de cotas em percentuais inferiores ao esperado nesses planos, o que tem sido constante nos últimos exercícios, acarretará benefício futuro menor.

Contencioso

A Funcef também não informou o contencioso judicial, que em novembro impactava negativamente os planos em R$ 1,634 bilhão. Desse contencioso, 85% se referem a demandas de natureza previdencial, em sua maioria decorrentes de direitos reivindicados por trabalhadores, não observados pela patrocinadora Caixa. O ganho de causa, sem aporte de reservas para honrar eventual diferença no valor do benefício, compromete as reservas dos planos. Portanto, é conta paga por todos os participantes. A patrocinadora Caixa, que dá causa à maioria dessas demandas, não vem sendo efetivamente cobrada a respeito nem pela Funcef nem em mesa de negociação nas campanhas salariais.

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