Uma rápida pesquisa em qualquer site de busca da Internet sobre a celebração do 28 de abril “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho” irá mostrar diversos artigos falando sobre a origem da data nos idos de 1969 quando, nesse dia, uma explosão em uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores e alguns anos depois entidades sindicais de vários países consagraram a data, chegando até o ano de 2005, quando foi aprovada no Brasil a Lei 11.121, a partir de Projeto de Lei de autoria do deputado federal Roberto Gouveia (PT/SP), criando o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.
Em todo o mundo, as mais variadas instituições, como entidades sindicais, universidades e órgãos governamentais, entre outras, comemoram a data com os mais diversos vieses. Alguns a entendem como um dia para se debater a respeito da necessidade da prevenção, outros como um mero momento de luto e homenagem às vítimas de acidentes ocorridos no trabalho e há até aqueles que imaginam ser possível aproveitar a data para tentar sensibilizar as empresas e convencê-las a aumentar seus investimentos a fim de promover ambientes de trabalho menos perigosos e insalubres.
Evidentemente, todas essas inciativas são louváveis e cobertas de boas intenções, porém, não passam de um desvirtuamento ou pelo menos da redução da importância do verdadeiro sentido da efeméride; e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem sua responsabilidade nisso, pois no ano de 2003 instituiu o 28 de abril como o “Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho”, com foco na prevenção. Novamente, uma bela intenção, mas equivocada. A prevenção é essencial, porém, a escolha do dia acaba por criar ainda mais confusão sobre um evento cujo real objetivo não chega a ser compreendido até mesmo por muitos dirigentes sindicais.
A OIT é um organismo multilateral que funciona com base no princípio do tripartismo envolvendo negociação entre empregados, empregadores e instituições governamentais ligadas às questões das relações trabalhistas. Suas ações e resoluções somente são aprovadas a partir do consenso, portanto, a condição precedente para viabilizar o diálogo entre trabalhadores e patrões, mediado por governos, nesse particular, seria o reconhecimento por parte das empresas de sua responsabilidade sobre a verdadeira tragédia representada pelos quase 300 milhões de acidentes/ano, incluídos os com mortes, incapacidades permanentes e mutilações ocorridas no trabalho mundo afora, o que é inimaginável.
O principal e grande objetivo da fixação desse dia é propor aos trabalhadores a reflexão a respeito de sua condição na relação de trabalho, que ao vender sua mão de obra, pois o sistema não lhes oferece outra opção, estão se submetendo à exploração desmedida dos donos do capital que não veem limites para sua busca insana por lucros, menosprezando a integridade física e psicológica e a própria vida das pessoas.
Episódios recentes de flagrante de trabalho análogo à escravidão em renomadas empresas brasileiras a partir de fiscalizações do Ministério Público do Trabalho (MPT), reforçam essa afirmação. Falar em ética empresarial no Brasil chega a ser um escárnio. Empregadores não cumprem minimamente a legislação de proteção aos empregados e, não bastasse, sonegam a notificação de centenas de milhares – talvez milhões – de acidentes e doenças laborais anualmente, mesmo assim os números oficiais são alarmantes, em torno de 700 mil acidentes e doenças, 12 mil incapacidades permanentes, incluindo amputações, e cerca de 3 mil mortes.
Diante desse gravíssimo quadro, para o qual não há conciliação possível, é necessário as entidades sindicais assumirem seu papel, colocando no centro de suas ações os temas relativos à Saúde do Trabalhador e conscientizando seus representados de que essa situação é consequência da exploração do trabalho e transformá-la somente será possível a partir do envolvimento de cada um, mas de forma coletiva e organizada, cujo papel, obviamente, também cabe às entidades sindicais.