Banco Central independente em relação a quem?

A pretendida independência do Banco Central (BACEN) é sua transformação em mero despachante do interesse do tal “mercado”, sem que o governo eleito pelo voto da população possa fazer dessa autarquia um instrumento de políticas de Estado em benefício da nação. Assim, a linha macroeconômica apresentada aos eleitores e por eles referendada será implementada se, e somente se, os diretores do Banco em seus inabaláveis mandatos quiserem.

Para compreender o que está em jogo, bastam algumas referências:
a) É do Bacen, constitucionalmente, a competência para emitir moeda no Brasil;

b) A Constituição também dá ao BACEN o poder de “comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros”;

c) O Estatuto do Banco permite a “formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior”.

d) É dele a competência, também estatuária, para “a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”
Prerrogativas burocráticas? Longe disso.

1 – Freio na atividade econômica
A emissão de moedas, sob a ótica liberal, é meio para o controle da inflação. Dinheiro com a população sem a oferta necessária de bens, medida pela régua da autoridade, não convém. Assim, o Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN reduz ou eleva a oferta de moeda com o olho na meta de inflação. Como? Ao baixar a taxa básica de juros (Selic), tornando-a pouco atraente à aplicação e desonerando operações, incentiva o consumo. Por outro lado, ao elevar essa taxa a demanda é reduzida, pois empréstimos e financiamentos ficam mais caros, desencorajando o consumo e a aquisição de bens, ao mesmo tempo em que atrai a poupança de quem dispõe de recursos excedentes. Consequência: a atividade econômica está sob a batuta do BACEN.

2 – Desemprego
Atividade contida gera desemprego? Gera, mas a ótica liberal também considera necessária determinada taxa de desemprego para não encarecer o custo de contratação patronal. É o exército de reserva de mão de obra, no Brasil com excesso de contingente.

3 – Histórico das taxas
Taxa básica reduzida é exceção na série iniciada em 1994. Houve por alguns meses no Governo Dilma e se observa atualmente em razão da forte depressão econômica. De resto, Selic sempre elevada, o que remunera regiamente os títulos da dívida pública da União. A dívida cresce com a rolagem, sem qualquer contrapartida. Comemoram os grandes rentistas.

4 – Enxugando a liquidez com Compromissadas:
Operações Compromissadas se caracterizam pela compra de títulos concomitante ao compromisso de revenda em data futura ou, ainda, venda com o compromisso de recompra. E para que serve isso? O BACEN emite títulos da dívida da União e enxuga a liquidez dos bancos. Em outras palavras, a sobra de caixa dos bancos descansa, a cada dia, remunerada em operações garantidas de curtíssimo prazo.

Hoje, o Banco Central é autônomo e a oligarquia financeira pode quase tudo. Se independente, essa oligarquia não terá qualquer limite.