Previdência e Saúde

Caixa divulga previsão de débito do Saúde Caixa segundo regras rejeitadas por diversas bases sindicais

Após a assinatura do aditivo do Saúde Caixa, no dia 28 de dezembro último, em continuidade à ofensiva conjunta com a Contraf para tentar convencer os empregados das bases que rejeitaram a proposta a alterarem seus votos em novas assembleias, a Caixa divulgou por meio do aplicativo do Saúde Caixa projeção dos débitos previstos para o próximo dia 20.

Para os titulares individuais da ativa, nenhuma novidade. Desde que foi divulgada a proposta final da mesa de negociação, foi informado que o percentual de mensalidade do titular seria mantido em 3,5% da remuneração base.

Para todos os demais, ditas projeções têm gerado bastante indignação, pois, no mínimo, confirmam a previsões divulgadas por esta página. Caso dos ativos com dois dependentes, cujo índice será de 62,79% e com um dependente, de 79,49%. Na primeira situação, salários acima de R$ 27,5 mil, e na segunda, salários acima de R$ 14 mil, começam a ter redução no percentual, tornando o mecanismo regressivo, ou seja, com redução gradativa no percentual a partir desses limites, o que representa mais um fator contrário ao princípio da solidariedade, pois incide em maior percentual sobre os menores salários.

Já em relação aos aposentados, os valores apresentados no aplicativo ficam abaixo dos reais a serem debitados no próximo contracheque, em primeiro lugar porque não foi considerado o reajuste dos proventos pelo INPC de 31/12/2023, projetado em 4,2%, a ser aplicado em janeiro; da mesma forma não foi considerado o “benefício teórico” previsto no parágrafo sexto da cláusula segunda do aditivo e no item 3.4.3 do RH 222 versão 011, nos casos em que houve resgate ou portabilidade do saldo de conta da Funcef.

Esses dados subestimados somente reforçam os motivos para, nas bases onde o aditivo não foi aprovado e os respectivos sindicatos estão marcando novas assembleias, os empregados ratificarem seu posicionamento contrário ficando atentos e bem-informados sobre eventual convocação e sobre a forma de participação, se presencial ou virtual, para reafirmar o recado à Caixa e à Contraf de que não aceitam ceder mais e estão dispostos a lutar para resgatar o plano de saúde em seu modelo original.

Os sindicatos, por sua vez, deveriam respeitar a vontade da maioria dos empregados manifestada nas assembleias realizadas no início de dezembro, resistir à pressão da Caixa e da Contraf, recusando-se a proceder nova convocação e ao mesmo tempo deixar claro que não admitirão a imposição de regras não aprovadas por suas bases, buscando todos os recursos possíveis para impedir mais essa arbitrariedade.

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