Previdência e Saúde

Contencioso Funcef em agosto: R$ 2,367 bilhões

Na base agosto de 2024, a provisão do contencioso judicial, perda provável, totaliza R$ 2,367 bilhões. Desse total, R$ 1,670 bilhão, ou 70,5%, está classificado na rubrica previdenciária, e R$ 682 milhões, ou 28,8%, na rubrica investimentos. As provisões em perda provável, exceção às de responsabilidade da Funcef pessoa jurídica, no  caso R$ 14,5 milhões, representam compromissos de cada plano e acentuam débitos. Há, ainda, demandas contabilizadas em perda possível, que totalizam R$ 5,268 bilhões. Esse montante é mencionado em notas explicativas de balanços, mas sem provisão imediata.

A rubrica demanda previdenciária totaliza ações de participantes ou entidades representativas motivadas pelo desrespeito a direito de concursado definido em contrato de trabalho com a Caixa. Se reconhecido o direito e consequente correção de benefício, torna-se necessário o aporte da reserva para seu pagamento. Se aporte não realizado, a Funcef utiliza-se de recurso de fundo destinado a todos os participantes do respectivo plano para cumprir a decisão judicial. Com isso, a Caixa, que motivou a demanda, na prática terceiriza aos próprios participantes parte de seu passivo previdenciário.

Contencioso oculto

Ainda em 2015, o conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto no Conselho Deliberativo da Funcef para que o montante sacado dos planos para cobertura de  aportes não realizados pela Caixa fosse apurado. Consultoria teria sido contratada pela Funcef à época para tal apuração. Passados nove anos, nenhuma informação a respeito.

Em reiteradas apresentações desde fevereiro de 2024, Funcef e Caixa, incluindo-se na representação da empresa seu diretor jurídico, Leonardo Groba Mendes, manifestaram a intenção de serem revelados valores passados. Segundo o mencionado diretor, o que fosse de “responsabilidades muito bem definidas da Caixa” seria por ela assumido.

A direção da Funcef, em reunião com entidades, teria afirmado que o tal passado carrega R$ 1,7 bilhão. O cálculo mereceria endosso de alguma auditoria, parece muito modesto. Se confirmado, a ver se e quando tal montante será transferido aos planos.

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