A provisão nos planos Funcef destinada a demandas judiciais, em junho, foi de R$ 1,611 bilhão. Embora incluído em pauta de reivindicações entregue à Caixa neste ano, o tema foi desprezado nas discussões da campanha salarial.
Contencioso dos planos – ou, contabilmente, exigível contingencial – resume a provisão de valores a serem quitados pelos planos de benefícios administrados pela Funcef e pela própria Fundação em razão de condenações judiciais. Valores classificados nas rubricas Investimentos e Previdencial são perdas para os planos, vale dizer, que comprometem as reservas ou, em resumo, conta paga pelos participantes, tenham ou não se beneficiado de cada demanda; valores da rubrica Administrativo são honrados pela Funcef, a pessoa jurídica.
Em junho de 2022, o contencioso rotulado Perda Provável, aquele para o qual, na prática, aguarda-se apenas o ofício do juízo, somou R$ 1,611 bilhão. Desse total, R$ 1,396 bilhão na conta dos planos, aprofundando deficits. O contencioso Perda Possível, mencionado em notas explicativas, mas não contabilizado dada a incerteza imediata quanto a obrigação, somou R$ 3,469 bilhões (tabela).
Tema, mais uma vez, desprezado em mesa de negociação
Contencioso dos planos Funcef foi um dos poucos temas de previdência complementar na pauta de reivindicações entregue por entidades sindicais à Caixa em 2022. Reivindicava-se a formação de grupo de trabalho paritário para escarafunchar o assunto. Mas, a exemplo de anos anteriores, nada tratado efetivamente nas negociações. No Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024, assinado em agosto, a única referência a previdência complementar é à intenção de Caixa e entidades envidarem esforços para que o Reb seja incorporado ao Novo Plano, redação que repete a de cláusula existente desde 2015.