Contencioso de previdência e de investimentos está entre os desafios para 2024 mencionados pelo Presidente da Funcef, Ricardo Pontes, durante apresentação dos resultados dos planos no ano de 2023, transmitida em março pela Internet.
Segundo Pontes, o resultado nesse ano poderia ter sido bem melhor, não fosse o contencioso. Mencionou ajustes nas provisões relativas a investimentos, mas seu destaque foi às demandas de natureza previdenciária.
Para o presidente da Funcef, “nós temos tido muitas demandas judiciais (…) de participantes, ações que envolvem a Caixa Econômica e Funcef ou somente a Funcef”. Disse, ainda, que “isso tudo tem trazido não só um volume de trabalho e de energia interna, (mas também) dispêndio muito grande de recursos com escritórios, com honorários”. Finalizou informando que “estamos discutindo com as entidades, discutindo com os participantes, tentando entender melhor tudo que está acontecendo e que a gente possa estar minimizando este tipo de ação”.
Análise e debate intermináveis
A ver o que significa minimizar “este tipo de ação”.
Demandas promovidas por entidades ou participantes são motivadas, em sua maioria, por regulamento discriminatório, a exemplo da denominada IPAC70-80, que trata do cálculo de benefícios para as participantes que se vincularam ao Reg/Replan até 1979, ou, ainda, CTVA, forma de remuneração de função de confiança, mas que não compõe a base de contribuições Funcef, exceto no Novo Plano.
Direito reconhecido, é necessária a integralização de reserva para honrar o reajuste do benefício. Sem a integralização, a conta é paga com a reserva já existente, isto é, com valores destinados a outros benefícios. A Caixa provoca a causa, mas se vale de uma espécie de política de terceirização a todos os participantes de parte do passivo previdenciário do respectivo plano.
Ainda em julho de 2023, em entrevista à Fenae, Ricardo Pontes informara a criação de um grupo de trabalho com a Caixa e de outro da própria Funcef para análise do tema. Não há relato de resultado até agora.
R$ 2,5 bilhões
Em dezembro de 2023, a provisão do exigível contingencial, perda provável, era de R$ 1,758 bilhão em demandas de previdência e R$ 793 milhões em demandas relativas a Investimentos. No total, R$ 2,552 bilhões que comprometem os planos de benefícios.
Além do montante aprovisionado, há o contencioso oculto, assim considerados valores já sendo pagos sem integralização de reservas. Em 2015, o conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto para que o montante fosse apurado. Consultoria teria sido contratada pela Funcef à época para tal apuração. Passados nove anos, nenhuma informação a respeito.