Entre os temas, GT debaterá escolha de dirigentes, tratamento de resultados de planos de benefícios e retirada de patrocínio
Em Decreto 11.543, de 1º de junho, o Governo Lula instituiu Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Previdência Social para “elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementa”.
O GT, por meio de até três comissões temáticas, discutirá temas relacionados a:
I – avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022;
II – retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão; e
III – procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.
Integrarão o Grupo de Trabalho representantes de diversas áreas do governo e de organizações ligadas ao segmento, entre elas Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) e Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O Decreto estabelece prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para o trabalho. Relatório final elaborado pelo GT será encaminhado ao Ministério da Previdência Social e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.