A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, publicou relatório com indicadores de despesas administrativas, exercício 2021, tendo por base dados de 251 fundos. Desses fundos, 157 têm patrocínio predominante de empresas privadas, 77 de empresas públicas e 17 são de instituidores, entidades classistas ou setoriais que oferecem a seus associados planos administrados por alguma entidade fechada. Esses 251 fundos têm vinculados a seus planos 3.738.141 participantes, com ativo total de R$ 1,117 trilhão.
Considerados dispêndio, arrecadação e número de participantes, nessas entidades a despesa per capita é R$ 2.358,52 e a receita per capita, R$ 3.611,06.
Entidades Sistematicamente Importantes
A Previc agrupa as entidades segundo montante de recursos administrados. Destacadamente, acompanha aquelas classificadas como Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), dada sua relevância para o sistema de previdência complementar: são 17 fundos que, somados, têm a eles vinculados 33% do número de participantes e 62% dos ativos totais.
As 17 ESI contabilizam, per capita, despesa de R$ 2.358,52 e receita de R$ 2.101,04. As três maiores situam-se abaixo dessas médias.
A Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, com 189.754 participantes e R$ 253,6 bilhões em ativo total, registra, per capita, despesa e receita administrativa equivalentes, R$ 1.691,43 e R$ 1.681,89, respectivamente. A Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social, com 135.544 participantes e R$ 114,1 bilhões em ativo total, contabiliza despesa per capita de R$ 1.914,51, o que corresponde a 0,89 da receita, R$ 2.131,83. A Funcef, 139,290 participantes e R$ 97 bilhões, aponta despesa per capita de R$ 1.356,90, ou 0,90 da receita, R$ 1.495,32. Em relação ao ativo total administrado em seus planos, a despesa per capita na Previ é de 0,13%, na Petros, 0,23% e na Funcef, 0,19%.
Nos principais grupos de despesas, destacados oito maiores fundos, rubrica pessoal e encargos tem mais peso, exceção a Itaú-Unibanco e Banesprev. Na Previ, baixa proporção em serviços de terceiros.
O Relatório não menciona, ao enfatizar custos com pessoal, número de empregados e remuneração média, tampouco a proporção, nas entidades, entre empregados destacados pelas respectivas patrocinadoras e aqueles contratados diretamente.
Taxa de administração e de carregamento
A taxa média de carregamento, que corresponde à proporção do arrecadado para custeio de despesas em relação ao total das contribuições aos planos, é de 2,80% entre as 251 entidades e de 2,14% se consideradas apenas as ESI. A taxa de administração é de, respectivamente, 0,27% e 0,21%. A taxa de administração é a proporção entre recursos destinados a despesas e o ativo de investimentos. Na Funcef, observa-se percentual maior na taxa de carregamento em relação à média e menor na de administração (tabela).
