O 30 de outubro é um marco na história do movimento dos empregados da Caixa. E dela própria, por que não dizer? Nessa data, no ano de 1985, os trabalhadores da empresa realizaram pela primeira vez uma greve, inaugurando uma bela tradição de organização e de enfrentamento às administrações e aos governos de plantão, nos diversos momentos políticos, pela conquista e manutenção de seus direitos.
O movimento, na verdade, se inicia de forma mais restrita alguns anos antes, em plena ditadura militar, com a iniciativa dos “auxiliares de escritório” de todos os estados, admitidos a partir de 1980 por meio de um concurso público que não apenas alterava a nomenclatura do cargo administrativo básico como trazia uma série de discriminações, incluindo a drástica redução salarial para exercerem exatamente as mesmas atribuições dos antigos escriturários.
Essa mobilização, embora não tenha evoluído para ações mais extremas, como uma greve, foi bastante importante como uma forma incipiente de organização, embora tenha culminado com o desfecho traumático da demissão de 12 desses empregados, no estado de São Paulo, por se recusarem a participar de um concurso interno cujo objetivo era “promover” a escriturários os mais bem classificados. Tais demissões foram revertidas posteriormente, em 1977, também como fruto da luta coletiva.
Aquele acontecimento arbitrário, por aterrorizante que fosse, ao invés de causar o retrocesso da luta, por ter provocado profunda indignação e despertado o sentimento de solidariedade, serviu como elemento de união e conscientização gradual dos empregados, intensificando a mobilização.
Da mesma forma os eventos que sinalizavam a ruptura com os sucessivos governos autoritários desde o golpe militar de 1964, entre eles o movimento das “Diretas Já” e o recém surgido chamado “novo sindicalismo” a partir das greves dos metalúrgicos do ABC, com as quais já havia sido contagiada a categoria bancária, também exerceram forte influência no fortalecimento da organização dos trabalhadores da Caixa.
Por todas as regiões do país foram surgindo lideranças, muitas oriundas dos movimentos partidários, estudantis e populares, viabilizando a realização em 20 de outubro de 1985 do 1º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), em Brasília, onde foi debatida e aprovada uma pauta de reivindicações e deliberada uma paralisação de 24 horas no dia 30 de outubro, não descartada uma nova paralisação, dessa vez por tempo indeterminado, caso os objetivos não fossem atingidos.
As reivindicações consistiam no reconhecimento, pelo governo federal, dos empregados como bancários, jornada de trabalho de 6 horas diárias e o direito à sindicalização. Lembrando que, embora realizando trabalhos bancários e regidos pela CLT, os empregados da Caixa eram considerados “economiários”, cuja jornada era de 8 horas diárias e não tinham direito à sindicalização.
Todas essas ações foram amplamente incentivadas por entidades sindicais bancárias de todo o Brasil, em São Paulo, sob a presidência do grande companheiro Luiz Gushiken. Esse apoio teve importância fundamental, não só fornecendo estrutura material, como colocando à disposição dirigentes experientes para auxiliar na organização e na própria formação de lideranças.
Da mesma forma várias associações de pessoal (atuais apcefs), apesar de seu caráter, à época, meramente esportivo e socio-recreativo, se dispuseram a contribuir, oferecendo espaços para reuniões e outras formas de apoio como empréstimo de linhas telefônicas e locais para instalação de centrais de informação.
Na véspera do dia 30 de outubro foram realizadas grandes assembleias, país afora, onde a proposta de greve foi amplamente aprovada em todas as bases. Não era possível conter a emoção e a disposição de participar era imensa e logo após a votação, foram compostas comissões de empregados para se dirigirem aos locais de trabalho noturno para dar início à paralisação a partir da zero hora.
Na manhã seguinte, em todas as regiões, as pessoas se dirigiam bem cedo aos pontos de encontro, previamente combinados, e de lá saiam em grupos para todas as unidades a fim de garantir o fechamento de todas, conversando com os poucos colegas ainda não convencidos da importância daquele momento.
Ao final do dia, a confirmação: o movimento tinha sido um sucesso. De todos os cantos do país vinham relatos de que as paralisações haviam atingido índices próximos a 100%.
De Brasília chegava a informação de que o governo e a direção da empresa haviam finalmente se sensibilizado, fazendo contatos com as lideranças da Câmara Federal para a retomada da tramitação do Projeto de Lei PL 4.111/1.984, do então deputado Léo Simões (PDS/RJ), transformado na Lei 7.430 em 17 de dezembro de 1985, incluindo os empregados da Caixa no Art. 224 da CLT, o qual prevê a jornada de 6 horas para os trabalhadores em bancos.
Em 20 de dezembro do mesmo ano foi sancionada pelo presidente José Sarney a Lei 7.449, alterando o Art. 566 da CLT, revogando a proibição de sindicalização dos trabalhadores das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da União, dos Estados e Municípios.
30 de outubro de 2023: Dia de Luta em Defesa do Saúde Caixa
Nos últimos sete anos, lamentavelmente, as entidades sindicais ligadas à Contraf não têm honrado a tradição de luta dos empregados da Caixa, bem como do conjunto da categoria bancária, abrindo mão da mobilização em defesa dos direitos de seus representados. Deixando de organizar greves num período de retirada de diversas conquistas.
Um dos maiores ataques aos bancários da Caixa foram as alterações no Saúde Caixa, com a introdução no ACT do teto de contribuição para a empresa em 6,5% da folha de pagamento dos ativos somada à folha de proventos da Funcef e a discriminação com os empregados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018, entre outras.
Este ano, no entanto, a Contraf e seus sindicatos estão, corretamente, orientando a realização de um dia de luta em defesa do plano de saúde e pela revogação do teto de 6,5%, na próxima segunda feira, 38º aniversário da nossa primeira greve.
Os sindicatos de bancários de Bauru, Maranhão e Rio Grande do Norte, antecipando-se a essa orientação, já vêm realizando manifestações e atividades em defesa do plano há mais de 20 dias, inclusive com o retardamento da abertura das unidades e estão orientando suas bases a realizarem, na próxima segunda-feira, paralisações em toda a parte da manhã.
Em São Paulo, por iniciativa dos delegados sindicais e cipeiros, no prédio da São Joaquim, foram realizados vários debates e uma atividade no dia 11/10.
Mas é preciso ter claro que esse é apenas o início de um processo que não será fácil. Por isso é necessário que outras atividades sejam convocadas, inclusive uma greve por tempo indeterminado, ainda no mês de novembro.
É importante a participação de todos nas atividades em defesa do Saúde Caixa, da preservação de todos os direitos e como forma de homenagear o 30 de outubro de 1985.