Em dezembro de 2022, a provisão dos planos Funcef para cumprir condenações judiciais totaliza R$ 1,616 bilhão. Outras demandas, já executadas e sem o efetivo reconhecimento de valores, foram objeto de voto de Conselheiro em 2015, mas sem qualquer solução até agora.
Terceiro da série de quatro artigos relativos aos planos Funcef 2022. No artigo de terça-feira, 4, cálculo de deficit ou superavit em cada plano para efeito de equacionamento.
No contencioso judicial dos planos Funcef, rubrica Perda Provável, são contabilizados valores relativos ao risco de condenações em demandas judiciais. Tais demandas têm natureza previdencial ou de investimentos, provisionadas nos respectivos planos de benefícios, e administrativas, de responsabilidade da Funcef, pessoa jurídica. Em dezembro de 2022, as de natureza previdencial totalizavam R$ 1,396 bilhão, ou 86,4% do total; as de investimentos, R$ 198,9 milhões, 12,3%; as administrativas, 21 milhões, 1,3%. (tabela 1).
Perda Provável é compromisso de cada plano e, assim, eleva respectivo deficit. A maior parte das demandas de natureza previdencial tem origem na busca pelo participante do reconhecimento de direitos desrespeitados pela empregadora Caixa, tais como incorporação de funções de confiança ou correção da base de contribuição ao plano. Com o reconhecimento do direito, é necessária a integralização de reserva para honrar o reajuste do benefício. Sem a integralização, tal conta é paga com as reservas já existentes, isto é, com valores destinados a outros benefícios.
O cálculo para Perda Possível, aquelas de risco não imediato, somou R$ 3,537 bilhões. Esse total, no entanto, é apenas mencionado em balanço, mas não contabilizado.
Risco materializado
Sentença executa, a provisão para o risco é reduzida, mas, em compensação, respectivo valor passa a ser pago. É o risco materializado, com perda que se estende durante o tempo de duração daquele benefício. Ainda em 2015, o então conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto para que fossem apurados valores em execução. Ao que se informou, teria sido contratada consultoria para tal apuração. Passados oito anos, nenhuma conclusão foi apresentada aos participantes dos planos e não se sabe nada da tal apuração. Não houve até agora qualquer manifestação da nova direção da Caixa a respeito. Também não há registro de que entidades representativas tenham feito essa cobrança.