A provisão é compromisso em cada plano e faz deficits crescerem. Em junho, haverá reunião entre entidades de empregados e Funcef. Boa oportunidade para discussão do tema e do passivo oculto.
No contencioso judicial dos planos Funcef, rubrica Perda Provável, são contabilizados valores relativos ao risco de condenações em demandas judiciais. Tais demandas têm natureza previdencial ou de investimentos, provisionadas nos respectivos planos de benefícios, e administrativas, de responsabilidade da Funcef, pessoa jurídica. Em fevereiro de 2023, o total contabilizado foi de R$ 1,651 bilhão. Desse montante, R$ 1,437 bilhão, ou 87%, era de natureza previdencial; R$ 192,2 milhões, 11,6%, relacionadas a investimentos; e R$ 21 milhões, 1,3%, de natureza administrativa (tabela 1).
Perda provável e deficit
Perda Provável é compromisso de cada plano e, assim, eleva respectivo deficit. A maior parte das demandas de natureza previdencial tem origem na busca pelo participante do reconhecimento de direitos desrespeitados pela empregadora Caixa, tais como incorporação de funções de confiança ou correção da base de contribuição ao plano. Com o reconhecimento do direito, é necessária a integralização de reserva para honrar o reajuste do benefício. Sem a integralização, tal conta é paga com as reservas já existentes, isto é, com valores destinados a outros benefícios.
Passivo oculto com o risco materializado
Sentença executa, a provisão para o risco é reduzida, mas, em compensação, respectivo valor passa a ser pago. É o risco materializado, com perda que se estende durante o tempo de duração daquele benefício. Ainda em 2015, o então conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto para que fossem apurados valores em execução. Ao que se informou, teria sido contratada consultoria para tal apuração. Passados oito anos, nenhuma conclusão foi apresentada aos participantes dos planos e não se sabe nada da tal apuração. Não houve até agora qualquer manifestação da nova direção da Caixa a respeito. Também não há registro de que entidades representativas tenham feito essa cobrança.
Negociação
Em junho de 2023 haverá, segundo informam a Fenae e Contraf-Cut, reunião entre essas entidades e a direção da Funcef. É excelente oportunidade para que se paute o tema.