A Funcef divulgou hoje (12) os nomes por ela aceitos para o processo eleitoral de 2022. Estão em disputa duas vagas ao Conselho Deliberativo e uma vaga ao Conselho Fiscal, além dos cargos de diretor benefícios e de diretor de administração e controladoria. O primeiro turno das eleições ocorre de 22 a 25 de abril. Votam participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Os nomes aprovados pela Fundação são os que restaram das poucas inscrições realizadas até 14 de março. Essa data foi definida quando da reabertura do prazo a novos inscritos, inicialmente encerrado em fevereiro. A razão da reabertura não foi esclarecida pela Funcef ou Comissão Eleitoral. Extraoficialmente, informou-se que, daqueles que se apresentaram no prazo inicial, apenas um teria sido aprovado pela Fundação, o que inviabilizaria o processo, por enquanto obrigatório.
Pré-requisitos, aprovação e hipótese de cassação de eleitos
Os pré-requisitos reduziram significativamente as possibilidades de candidaturas por determinarem, entre outras exigências, idade mínima a candidatos, proibição ao exercício, agora ou em anos anteriores, de atividade considerada política, além de comprovada experiência profissional recente em áreas específicas, o que inviabiliza muitos das possíveis candidaturas de aposentados, não obstante integrarem eles segmento que corresponde a 40% do total de participantes. Acrescente-se, ainda, o veto a candidato que esteja questionando judicialmente benefícios ou o estatuto da fundação, embora o direito de recorrer à justiça seja constitucionalmente estabelecido no país.
Diferentemente de pleitos anteriores, mudança em vigor desde 2021 no estatuto da Funcef – imposta pela Caixa sem que a maioria do Conselho Deliberativo (CD) tenha se posicionado favoravelmente – reduziu o número de diretorias e, com isso, o número de eleitos pelos participantes. Também individualizou as candidaturas, valorizando o personalismo, eliminando a inscrição de chapas e o debate de programas. Por fim, os eleitos serão submetidos ao crivo da Previc, uma autarquia Federal. Cada diretor, se aprovado pela autarquia e empossado, terá seu desempenho avaliado periodicamente pelo Conselho Deliberativo e, a critério dele, poderá ter mandato revogado sem consulta aos eleitores. O CD é órgão onde não se exige voto da maioria de seus integrantes para tomada de decisão, desde que essa decisão interesse à direção da Caixa.
Enfim, um processo eleitoral desenhado para impedir que participantes, de fato, participem.
O informe da Comissão eleitoral está disponível em https://www.funcef.com.br/portal/menu-principal/comunicacao/funcef-divulga-a-lista-de-candidatos-homologados.htm