Em 23 de novembro, Paulo Guedes, Ministro da Economia, respondeu à convocação de parlamentares e se apresentou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados. Tema: recursos mantidos nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A existência de tais recursos foi revelada em outubro pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, no que se denominou escândalo Pandora Papers.
Na Câmara, Guedes, segundo o portal Congresso em Foco, “afirmou que enviou recursos para uma offshore em paraíso fiscal para escapar dos impostos. A manobra permite o não pagamento de tributos tanto nos Estados Unidos, quanto no Brasil”.
A tal manobra reconhecida pelo ministro é uma daquelas apontadas por Eduardo Moreira, fundador do banco de investimentos Brasil Plural, em vídeo que circulou entre ministros de Bolsonaro, segundo matéria da Carta Capital. No vídeo, Moreira diz que uma pessoa guarda recursos no exterior ou para fugir de impostos e não pagar em seu país, ou ocultar patrimônio, ou para se proteger de alguma ruptura econômica. Não disse, mas há quem acrescente: poderia ser tudo junto e misturado?
Antes da audiência de 23 de novembro, Guedes havia encaminhado à Câmara, ao não atender convite de deputados para apresentar-se em 10 de novembro, Declaração Confidencial de Informações que fora entregue à Comissão de Ética Pública em janeiro de 2019. Na declaração, diz ainda Carta Capital, o ministro assinalou um “não” quanto a possuir parente que atue em área ou matéria afim à sua competência profissional e outro “não” relativamente a ser parente de sócio ou empregado de pessoa jurídica que atue em área ou matéria afim à sua competência profissional. Paula Drumond Guedes, filha do ministro da economia, é diretora da offshore.
Os parlamentares não ficaram satisfeitos com as explicações do Ministro. Acusam Guedes de sonegar impostos e informações.
Pandora Papers revelou a remessa ao exterior por Guedes, em 2014, de 9,55 milhões de dólares. Contas no exterior, se declaradas à Receita Federal e Banco Central, não são ilegais. Para servidores públicos, no entanto, há que se observar o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe o alto escalão de manter aplicações, no Brasil ou no exterior, que possam ser afetadas por políticas governamentais. Guedes teria deixado a gestão da offshore, mas sua filha nela permanece. O condutor da economia sabe antecipadamente e influencia, pela natureza de sua atividade, variáveis que podem, por hipótese, alterar saldos em dólares no exterior na troca por reais.
Quando da divulgação do Pandora Papers, órgãos da mídia hegemônica – Folha, Estado e Globo – foram discretíssimos no noticiário. Quando do depoimento na Câmara, assim se mantiveram.
Até o momento, o artigo 5º ficou de lado, os “nãos” à Comissão de Ética andam esquecidos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, cobrado a respeito, limitou-se a determinar “averiguações preliminares”. Analistas acreditam que Guedes deixará de conduzir a economia se, e somente se, os defensores de sua política neoliberal não enxergarem mais a possibilidade de frutos. Aí, pode ser que o escândalo Pandora Papers tenha consequência.