A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro (Contraf-Cut), que se faz representar pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) em mesa de negociação com a Caixa, tem firmado alguns pactos. Destaque, aqui, a três deles: no Saúde Caixa, aquele de sigilo com a direção bolsonarista da empresa, para não revelar números de interesse dos trabalhadores; na eleição ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa, aquele com segundo escalão do banco, para privilegiar seus candidatos em processos eleitorais; e, por fim, aquele de ações propostas à nova Presidenta da Caixa, para deixar claro seu alinhamento imediato à direção do banco.
1 – Saúde Caixa, 2021, sigilo pactuado
A Contraf-Cut anunciava, em setembro de 2021, negociação adiada, pois “Representantes dos empregados ainda trabalham uma proposta única com a Caixa”. A tal proposta vinha sendo trabalhada desde janeiro daquele ano, sem nenhum informe divulgado pelos negociadores. Meses sem mencionar nada. Em setembro, pouco antes da formalização ao que seria aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, a Contraf-Cut anunciava pacto de sigilo com a Caixa relativamente a números do plano. Em outras palavras: os usuários, que pagavam e ainda pagam mensalmente, na iminência de votar um “sim” ou “não” em plebiscito que, na prática, não admitia o “não”, seriam impedidos de conhecer números de seu plano de saúde, o que afetaria diretamente seus interesses.
Mas sigilo pactuado pelos negociadores não se limitava a números. Continuidade de cláusula em Acordo Coletivo de Trabalho que garantia à Caixa seu teto para custeio em 6,5% da folha de pagamentos e de benefícios, exceto valores do INSS, inclusão das despesas administrativas para divisão de custeio, cobranças extraordinárias na eventualidade de deficits, contribuição sobre o décimo terceiro salário foram acertos entre Contraf-Cut e Caixa só comentados – e superficialmente – após minuta do acordo ter sido distribuída inadvertidamente em rede social. Não fosse assim, nem isso.
2 – Eleição ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa em 2023
A Comissão Eleitoral desse processo foi integrada por três membros indicados pela Caixa e três nomeados pela Contraf-Cut, embora o artigo 14 do Anexo I do aditivo ao Acordo Coletivo estabeleça, para tal Comissão, “representantes indicados pelos empregados”. A Contraf-Cut, patrocinadora da Chapa 1 ao Conselho de Usuários – portanto, parte interessada no resultado – não consultou empregados e conduziu a seu gosto o processo. Sua concorrente, a Chapa 2, solicitou à Comissão Eleitoral direito a, pelo menos, acompanhar os trabalhos, situação convencional em qualquer eleição. Solicitação não atendida.
Resultados da votação: a Chapa 2 solicitou à Comissão Eleitoral acesso aos resultados eleitorais por unidade da Federação e por segmento, aí entendidos ativos e aposentados. A divulgação em eleições na Caixa – da Funcef, da própria Fenae, ao Conselho de Administração – sempre traz tais informações. Resposta: nada de acesso aos números.
3 – Documento à presidenta da Caixa
Em 13 de janeiro, a Fenae informou a entrega de documento à Presidenta da Caixa, Rita Serrano. O documento, assinado pela própria Fenae e Contraf-Cut entre outras entidades, traz a sugestão de “ações que as entidades entendem como primordiais para melhorar as condições de trabalho dos empregados”. Quais são essas ações? Não foram informadas. O documento foi divulgado aos empregados? Não. As entidades foram cobradas relativamente ao que se sugere? Sim, mas um dos dirigentes afirmou que o conteúdo não será divulgado. Mais um sigilo, agora voltado a evitar inconveniente ante possível negativa da destinatária.
Assim, a exemplo do que se observa desde 2018, sigilos e acertos a portas fechadas, possivelmente submetidos a plebiscitos eletrônicos sem revelação de todo o conteúdo, seguirão norteando a prática da Contraf-Cut.