Por que a direção da Caixa precisa de acordo coletivo assinado com entidades sindicais?
Porque a assinatura inibe a luta dos trabalhadores. Porque acordo é pacto e a direção da Caixa, ao receber o endosso de entidades sindicais, se resguarda em demandas judiciais. Porque, com o pacto, normas, parte integrante do contrato de trabalho, serão ajustadas.
Desde 2018, são três acordos coletivos e um aditivo, todos bienais, que modificam profundamente o Saúde Caixa. São pactos para o conforto da direção da Caixa, sem que entidades, que proporcionam esse conforto, realizem seu trabalho de organizar trabalhadores à luta por seus direitos. A Caixa teve sua direção modificada com a mudança de governo, mas, ao que parece, modificada para que tudo continue igual, sem questionamentos de quem representa trabalhadores.
Novo pacto e mais mudanças em 2024
De 2018 para cá, a contribuição mensal ao Saúde Caixa, que era de 2%, chegou aos 3,5% e, agora, vai a até 7% da remuneração. A mensalidade por dependente vai a R$ 480,00. Custo mensal maior para os 70% dos usuários que têm dependentes? De 22% a 79%. Em procedimentos, a coparticipação, que era de 20%, aumento para 30% e o teto anual, antes em R$ 2.400,00, bateu em R$ 3.600,00.
Foi instituída a mensalidade sobre o décimo terceiro e a cobrança extraordinária aos usuários de parcelas adicionais na hipótese de déficits. No novo acordo, mensalidade sobre benefício teórico, aquele que teria mas não terá o participante de previdência caso opte por resgatar ou portar seus saldos, um direito conquistado e que será transformado em punição. E os pós-agosto de 2018? Continuam perdendo direito ao Saúde Caixa quando da aposentadoria.
O que se propõe agora é pacto para 2025. E até lá, sem mudança? Engano: em novembro de 2024 valores de custeio, coparticipação, custo por dependente, enfim, tudo poderá ser majorado. Assim estabelece o acordo.
Teto de 6,5% e Redução da folha de pagamentos da Caixa
O teto de 6,5% para o dispêndio da Caixa com assistência à saúde, calculado sobre o valor da folha de pagamentos e da folha de benefícios de previdência, dela excluídos valores pagos pelo INSS, continua garantido no acordo. Esse teto impõe a transferência de custo da assistência e administração aos usuários do Saúde Caixa. Por quê? Porque a folha de pagamentos da Caixa e de benefícios cresce bem menos que o custo da assistência médica.
Exemplo: em 2022, a folha de pagamentos e encargos da Caixa alcançou R$ 25,4 bilhões. A folha de 2014, com total corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nesse período, foi de R$ 28,7 bilhões. Em termos reais, menos 11,6%. Por isso, a Caixa, até 2018 responsável por 70% das despesas assistências e 100% das administrativas, em 2022 recolheu ao Saúde Caixa R$ 1,740 bilhão, valor correspondente a 58% do dispêndio total.
No plebiscito, vote “não”.
Neste 5 de dezembro, haverá plebiscito relativo ao novo acordo. Vote “não”. Rejeite o acordo. Participe, embora sabendo que plebiscito não é assembleia. Plebiscito dá aos trabalhadores a opção de um sim ou não, contados apenas por quem tem interesse no “sim”.
Esse plebiscito é meio de cassar a palavra, sem que aquele que cassa tenha de mostrar a cara.