Previdência e Saúde

Novos diretores e conselheiros tomam posse na Funcef

Aceitos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia comandada pelo Ministério da Economia, tomaram posse em 1º de junho os diretores e conselheiros eleitos à Funcef em processo realizado em abril. No Conselho Deliberativo (CD) foram preenchidas duas vagas, entre as seis que compõem esse órgão, por Ana Fátima de Brito e Selim Antônio de Salles Oliveira; No Conselho Fiscal (CF), uma vaga entre as quatro, preenchida por Sâmio Cássio de Carvalho Melo. Os mandatos são de quatro anos. A composição desses Conselhos é estabelecida pela Lei Complementar 108, de maio de 2001. No CD, dos seis integrantes três são eleitos e três são indicados pela direção da Caixa; no CF, dois e dois.

Para a Diretoria-executiva (DE) foram eleitos Jair Pedro Ferreira e Rogério Antônio Vida Gomes. O primeiro será titular, em mandato previsto para quatro anos, da Diretoria de Benefícios; o segundo, em mandato previsto para dois anos, da Diretoria de Administração e Controladoria. A duração de mandatos se diferencia, nesse primeiro processo eleitoral, para eliminar a coincidência de período entre os eleitos. A partir da próxima eleição, salvo novas alterações, todos os mandatos serão de quatro anos, com eleições alternadas a cada dois anos. Esses diretores estarão sujeitos à avaliação de desempenho do Conselho Deliberativo, órgão comandado pela Caixa em razão da prerrogativa do voto de desempate do presidente, sempre alguém indicado pela diretoria do banco. Assim, embora eleitos, seus mandatos podem ser encerrados antecipadamente, sem prévia consulta aos participantes.

Segundo nota publicada pela Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, o novo diretor de benefícios lamentou a mudança estatutária feita em 2021, que reduziu a composição da diretoria-executiva de seis para quatro membros, dois deles eleitos e dois indicados pela patrocinadora. Há que se destacar que essa mudança fora aprovada pelo Conselho Deliberativo sem o voto favorável da maioria dos conselheiros. Valeu para a aprovação, então, o voto de desempate (voto duplicado) do presidente do órgão, prática que desrespeitou proibição do estatuto vigente desde 2007. Há que se destacar, também, que manobra da direção da Caixa pouco antes da mudança estatuária, nomeando três diretores que terão espeitados seus mandatos de quatro anos, dará a ela, pelo menos até 2025, maioria na DE.  A nota da Fenae menciona a importância de representação dos trabalhadores na gestão da Funcef, não obstante as mudanças estatuárias ilegais que reduziram essa representação.

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