Jornalões e TV Globo na cobertura do Pandora Papers: omissões, inocência antecipada, blindagem, proteção aos semelhantes. Análise de advogados e jornalistas.
Manchete no portal da revista Fórum em 5 de outubro: “Miriam Leitão passa pano para offshore de Guedes”. A jornalista, tida como uma das porta-vozes das Organizações Globo, entrou para os assuntos mais comentados do Twitter desta terça-feira (5) por conta de seu artigo que trata dos milhões de dólares do ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em offshores nas Ilhas Virgens Britânicas listadas pelo Pandora Papers. No artigo, Miriam Leitão afirma que “não há ilegalidade” e que Guedes deve ter remetido recursos para se proteger das incertezas da economia brasileira.
Não há ilegalidade?
Ilegalidade, de fato, pode haver. Mauro Menezes, membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, disse a Luís Nassif, do Portal GGN, que “julgamentos instantâneos são um mal em si, seja para condenar ou absolver”. E acrescentou: “nós temos visto aí, já a lide de vários órgãos de imprensa absolvendo, dizendo ‘não há qualquer ilicitude ou crime’, dizendo que o que há talvez é ‘alguma dificuldade política ou quem sabe ética’, como se fosse uma coisa menor ou não existisse uma questão legal. A lei de conflito de interesses é uma disposição legal”. O artigo 5º do Código de Conduta da Administração Federal proíbe à autoridade pública “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental”. Menezes comenta: “É uma questão muito delicada e séria, de ética pública, a mera existência de contas de autoridades monetárias de um país num paraíso fiscal”.
Razões para os jornalões serem tão discretos
Mário Vítor dos Santos, ex-diretor da sucursal de Brasília e ex-ombudsman da Folha de São Paulo, disse a Rodrigo Viana, do Portal 247, que esse caso “está ficando mais rumoroso por conta da omissão de veículos de comunicação, dos jornalões e TV Globo”. Santos apresenta três hipóteses: a primeira, a de que os “donos de veículos estão envolvidos com offshore (…) nessas estruturas para elisão fiscal e fuga de pagamento de impostos”; a segunda, “porque não participam do consórcio que articulou essa apuração e divulgação”. E a terceira, é “que o apoio que esses veículos dão à política neoliberal do ministro Paulo Guedes e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acabou sendo, vamos dizer assim, desestimulador de uma adesão desses veículos a esse esforço, a esse consórcio que divulga as notícias”. O jornalista conclui: “é engraçado…só no Brasil… The Guardian, na Inglaterra, participa de quase todas as divulgações e vazamentos; Washington Post, idem, desde o caso Assange; Le Monde, na França, quase sempre. No Brasil nenhum veículo grande resolveu participar! Qual a questão?”.
Antes do Pandora Papers, o Panama Papers
O portal Diário do Centro do Mundo vai além. Artigo publicado na terça-feira (5) por Kiko Nogueira destaca: “há uma razão simples para a Globo não noticiar com barulho o caso da offshore milionária de Paulo Guedes, exposta nos Pandora Papers: a família Marinho tem conta em paraíso fiscal. Paula, neta de Roberto Marinho, filha de João Roberto, apareceu nos Panama Papers, de 2016, quando offshores criadas pela firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca foram reveladas. Da Globo constavam ela e o então diretor geral do grupo, Carlos Schroder, estrelas de uma lista de catorze nomes ligados à mídia brasileira, entre os quais o de Ruy Mesquita Filho, herdeiro do Estadão, e o do presidente do Conselho de Administração do grupo Estado, Walter Fontana Filho”.
Renúncia de Guedes e Campos
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) publicou nota em que pede a renúncia de Paulo Guedes e de Roberto Campos Neto. Na nota, a Federação argumenta que “Possuir offshores em paraísos fiscais representa clara situação de conflito de interesse de duas figuras centrais no comando da política econômica, mesmo não sendo necessariamente crime a propriedade de offshores. Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do país se degrada”.
A Agência Câmara de Notícias informa que “a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.”
A ver onde acabará, ou não, a blindagem.