Artigo de André Roncaglia, professor de economia da Unifesp, pesquisador da IBRE-FGV e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP, traz por título “O saneamento de São Paulo foi privatizado a preços promocionais (e de forma privativa)” (portal Carta Capital, 24 de julho). O professor faz referência à entrega do controle à iniciativa privada, pelo governo paulista, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e lista o que classifica como vícios do processo. Entre eles:
1 – Contrato da consultoria IFC, braço do Banco Mundial: incentivo de R$ 45 milhões se recomendasse a privatização; se concluísse pela inviabilidade, R$ 8 milhões;
2 – Concorrência: apenas uma empresa, a Equatorial, teve interesse em participar do processo de aquisição das ações. Essas ações conferiram a ela a condição de acionista de referência;
3 – Novas cláusulas: apenas cinco dias antes do leilão, foram incluídas cláusulas relativas ao processo. Diz o professor, “a complexidade foi desenhada para afastar concorrentes”;
4 – Indicações ao Conselho de Administração: embora a Equatorial tenha adquirido 15% das ações, controlará 1/3 do Conselho de Administração, que cuidará da gestão da empresa;
5 – Deságio: outros 17% das ações foram oferecidos a bancos e fundos de investimento e adquiridos com preços 22% abaixo da cotação de mercado. Para Roncaglia, “o governo paulista abriu mão de R$ 4 bilhões com esse deságio”. Nesse lote de ações, a distribuição das ordens de compra foi feita no “camarote VIP organizado pelo BTG”;
6 – Conflito de interesses: a presidenta do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco, integrava, até o início deste ano, o Conselho de Administração da Equatorial. Um caso de “porta giratória”.
André Roncaglia defende que, ante tais vícios, justifica-se uma investigação criteriosa do processo, embora acrescente: “dificilmente ela ocorrerá, porque os lucros envolvidos são imensos, bem como o arranjo entre o governo Tarcísio, imprensa e grandes investidores está bem armado”.
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