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Privatizações e Extinção de Direitos: os ataques à soberania da nação

Há um projeto em curso no País. Trata-se de um projeto de recolonização. O governo de plantão – Bolsonaro e Mourão – está aplicando esse projeto!

O governo tem muitos atritos com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas, no que tange a esse projeto, há um grande acordo!

Isso porque ele atende aos interesses de grandes grupos econômicos nacionais e, principalmente, de estrangeiros. É o que costumam chamar de “mercado”.
Precisamos entender o projeto para entender quem vai ganhar, quem vai perder e quanto se vai perder.

Brasil, uma potência latente

O Brasil é um País de dimensões continentais: o quinto em extensão territorial. Tem uma vasta mão de obra qualificada – 230 milhões de habitantes, sendo que 80% vivem na cidade. Tem solo propício para plantação e abundância de água. É o maior produtor mundial de grãos e de gado.

No subsolo, tem reservas de minerais em abundância. O petróleo, maior matriz energética no mundo, tem no Brasil em abundância – há cálculo de que o pré-sal possa ter cerca de 200 bilhões de barris de petróleo, o que deixaria o País com a terceira maior reserva mundial desse produto.

Mas, tem também, em abundância, ferro, manganês, urânio, bauxita, gás e o mais raro mineral – o Nióbio, muito utilizado na siderurgia para a produção de um aço especial. O Brasil tem a maior reserva mundial de Nióbio.
Temos tecnologia e mão de obra para forjar e transformar esses minerais em lingotes. Também para refinar o petróleo em seus derivados.

O Brasil ainda tem recursos naturais importantes para outras matrizes energéticas, como hidrelétricas, eólicas e energia solar, com tecnologia para produzir a energia. Também já domina a técnica da energia termonuclear.
Na indústria, o Brasil é um grande produtor de avião. Também domina a técnica para produção de foguetes (que auxiliam na produção de mísseis) e satélites.
Há um domínio na produção de fibras óticas, computadores, químicas, bioquímicas, engenharia genética (transgênicos) e outros tipos de engenharia (inclusive a que foi desenvolvida pela Petrobras para explorar o pré-sal: a mais avançada no mundo!

Recolonização

Com todos os pontos demonstrados, o Brasil poderia ser, tranquilamente, a terceira maior economia do mundo, dando condições de haver saúde e educação pública gratuitas, de boa qualidade para todos. Pleno emprego, bons salários e todos com casa para morar.
Mas, para isso, a riqueza produzida com os insumos descritos deveria ficar aqui no País e ser distribuída para as massas que trabalham e geram essa riqueza.
No entanto, grandes grupos internacionais estão se apropriando delas, levando para seus países as comodities e depois vendendo para nós o produto manufaturado, bem mais caro do que quando saiu daqui. Além disso, o lucro que conseguiram exportando as comodities minerais, animais e vegetais não ficam no Brasil. Vão para suas matrizes nos países ricos!
Mas uma pequena parte dessas riquezas fica com grupos econômicos nacionais, que usufruem essas migalhas do botim internacional em nosso País. São vendilhões da nação.
Assim, o Brasil perde totalmente a soberania. Deixam vir aqui e roubarem todo o conhecimento indígena sobre as plantas na Amazônia para depois patentear em outros países. Submetem a política de preços dos combustíveis ao dólar e à política de preços internacional. Dão o território de Alcântara para os EUA fazerem suas partidas ao espaço, usando o território no Maranhão como sendo propriedade norte-americana.

Os mecanismos da exploração

Privatizações e dívidas públicas são os dois maiores ralos da riqueza do Brasil. A segunda acontece no âmbito financeiro e poderá levar o País à falência muito em breve, como já ocorreu com outras nações.

Na Europa, vários países enfrentaram essa dura realidade, quando suas dívidas atingiram o mesmo nível de captação de seus recursos. Além da Grécia, em termos de endividamento, com 148,6% do PIB, estava a Itália, cuja dívida atingiu 118,4% do PIB. Em seguida, Irlanda, com 94,9%; Portugal, 93,3%; e Espanha, 61,1%.

Na América Latina, todos os países já viveram profundas crises com a dívida pública, inclusive o Brasil, que já declarou moratória mais de uma vez.
Quando isso ocorre, o país vai ao fundo poço de vez. Passa a viver uma crise sem precedentes, o que provoca um atraso de décadas para ser recuperado.
O mecanismo da privatização é, também, um destruidor da capacidade do país de produzir e crescer. Mas ainda tem um lado pior, que é o fato de a saída do Estado do setor de produção e serviço levar a perda de soberania e de capacidade governamental de realização do social.

A privatização não diminui apenas a capacidade de produção do país, ela afeta o emprego, os salários, os direitos, a saúde, a educação, a moradia, o transporte coletivo, a infraestrutura, etc. em detrimento do crescimento do lucro de grandes corporações, a maioria de capital estrangeiro.

A voracidade do mercado

Quando pensamos na Petrobras, sentimos o orgulho de uma grande empresa nacional. Mas não conseguimos ver a dimensão dessa riqueza!

O petróleo é um recurso da maior importância estratégica para um país. Ele é um produto utilizado em quase tudo que é produzido na indústria, além de servir para a produção de energia.
Por essa razão, é um recurso extremamente valorizado, chamado de ouro negro. Mas esse recurso não é renovável e está se esgotando rapidamente em todo o mundo – calcula-se que pode acabar em 50 anos a produção mundial de petróleo.
Outras matrizes energéticas surgirão até lá para substituir o petróleo. Mas imagina quanto vai valorizar esse mineral em 20 ou 30 anos!

O Brasil pode ter reservas superiores a 200 bilhões de barris de petróleo. Hoje, o barril está cotado a U$ 60, mas já chegou a custar U$ 138,54 no início dos anos 2.000.

A Petrobras poderia explorar todo esse petróleo sozinha, como fazem as estatais em outros países que possuem grandes reservas de petróleo. Também poderia refinar e exportar apenas produtos manufaturados, o que agregaria muito mais valor ao petróleo, além de gerar mais empregos no País.

Porém, a privatização tem entregado poços de petróleo para empresas privadas fazerem a exploração, pagando uma ninharia. Também estão em curso as privatizações das distribuidoras de óleo e gás e as refinarias.
A Petrobras está sendo desmontada para dar lugar a grandes grupos estrangeiros que, em sociedade com alguns pequenos grupos nacionais, vão se apropriando dessa riqueza.

O mesmo ocorre com outras empresas estatais e serviços públicos, como o SUS.

Uma grande mordida no sistema financeiro

O Brasil ainda tem vários bancos públicos, porém, dois deles chamam a atenção pelo tamanho: Banco do Brasil (BB) e Caixa.

O BB já é de capital aberto, com ações até na Bolsa de NY. A Caixa é 100% pública.
Aqui também os grandes grupos econômicos, ligados ao sistema financeiro, estão de olho na riqueza que essas instituições produzem.
Para dar um exemplo da Caixa, que é uma empresa totalmente pública e cujos resultados financeiros vão para o tesouro nacional, vamos demonstrar, em números, de acordo com o balanço apresentado pelo banco em 2020.

Dezembro de 2020 – balanço publicado pela Caixa
Número de cliente – 145,3 milhões (63,17% da população do Brasil de 230 milhões)
Número de contas (físicas e jurídicas) – 180,8 milhões
Valor depósito em poupança – R$ 389,77 bilhões
Valor depósitos à vista – R$ 57,3 bilhões
Valor depósitos a prazo – R$ 160,24 bilhões
A soma de saldos de operações de crédito na Caixa foi a R$ 787,5 bilhões. A carteira imobiliária, com R$ 510,6 bilhões, corresponde a 64,8% desse saldo.

A Caixa administra R$ 614 bilhões em fundos de investimentos e R$ 565 bilhões do FGTS – um total de R$ 1.179 bilhões. O PIB do Brasil é de R$ 7,4 trilhões – só os fundos representam 16% do PIB.

Quando vemos toda essa riqueza e pensamos nos banqueiros, dá para se ter uma ideia do “olho grande” deles sobre ela.
Para conseguir se apropriar dessa riqueza, eles jogam em todos os terrenos da política. Desde eleger uma bancada de parlamentares com recursos milionários, além de governantes, até o uso da pressão econômica.
Vale lembrar que a maior parte da dívida pública está nas mãos desses banqueiros. Mas também vale dizer que o atual ministro Paulo Guedes, que comanda a economia do País, é um banqueiro! Também é banqueiro o presidente nomeado no Banco Central – que não pode ser retirado pelo presidente -, que tem autonomia para fazer a política de juros, câmbio, emissão de moedas e títulos, etc.

Então, toda a riqueza que os bancos públicos produzem e que vão para o cofre da União, com a privatização, passará a ir para o bolso de alguns banqueiros.

Consequências aos trabalhadores

Muitos trabalhadores dizem não querer saber dessa discussão de privatização por entender que é política e, como não gostam de política, não querem falar sobre o assunto.
Mas todo trabalhador quer saber de seus direitos. Inclusive, aqueles que dizem que não gostam de política e ficam enfurecidos quando tem arrocho salarial, perdem algum direito ou função ou diminui a PLR.
Mal sabe eles que foi exatamente por culpa da política que isso aconteceu e que sua ignorância e recusa em discutir o assunto e o que fazer levaram a essas consequências.
Hoje estão ocorrendo PDV e restruturações, que vão “encolhendo” os bancos públicos. Carteiras importantes estão sendo vendidas no mercado.

Com isso, ocorrem fechamentos de unidades, perdas de funções, transferências forçadas, retrocessos em direitos e, com um banco “encolhido”, um lucro menor, uma PLR menor.
Aí, o trabalhador quer brigar, mas já é tarde! Direito que se perde não volta mais.
É preciso lutar agora! Defender os Planos de Assistência à Saúde, os Fundos de Pensão, os PCS, a jornada de 6 horas de segunda a sexta, as boas condições de trabalho.
Mas, essas lutas passam por defender os bancos públicos. Com as privatizações em curso, esses direitos todos vão desaparecendo e, quando privatizado o banco, todos são demitidos!
Por isso, seja para a população em geral, seja para os trabalhadores das empresas públicas e estatais, é preciso fazer uma ampla campanha e luta contra as privatizações.

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