Ao chegar em fevereiro de 2022 ainda sem definição de como será a promoção por mérito referente a 2021, a CAIXA age ao arrepio da lei ao não cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente para o biênio de 2020 e 2021.
O texto do acordo é claro:
“CLÁUSULA 52 – PROMOÇÃO ANO BASE 2021
A CAIXA realizará sistemática de promoção por mérito em 2022, referente ao ano base 2021, dos empregados em 31.12.2021, integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive cedidos, requisitados, liberados para entidades representativas dos empregados e licenciados sem suspensão do contrato de trabalho, com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2021, conforme regras negociadas com as Entidades Representativas dos Empregados.”
Para que haja merecimento (mérito), as regras devem ter sido esclarecidas no início do ano, para que os bancários da CAIXA possam atender aos requisitos e conquistar sua promoção. Ao impedir a chegada a um acordo durante o ano, o que resultou na ausência de critérios para merecimento, a CAIXA descumpriu a cláusula do acordo. Por isso, a reivindicação dos sindicatos na atual mesa é justa: concessão de 1 delta para todos os empregados.
A CAIXA vem buscando decidir unilateralmente sobre a Promoção por Mérito, normatizada no RH176, desde 2019 – ou seja, desde o primeiro ano da gestão de Pedro Guimarães. Até 2018, o normativo mencionava apenas o ACT e reproduzia a regra celebrada na negociação coletiva com as entidades sindicais e movimento dos trabalhadores. Em 2019, unilateralmente, a direção da CAIXA altera pela primeira vez a redação, incluindo a menção ao GDP (Gestão por Desempenho de Pessoas). Assim, ao manter na redação o GDP como critério, as versões dessa norma, de 21 a 26, foram feitas contra as disposições firmadas nos acordos coletivos do período. O que mais chama a atenção é que somente em 2021 foram quatro versões da norma – período em que a gestão da CAIXA foi incapaz de acordar uma regra junto aos representantes dos trabalhadores na mesa de negociação.
Ao arrepio da lei, a atuação da gestão de Pedro Guimarães vai acumulando uma lista de abusos: pagamento incorreto da PLR, descumprimento de protocolos sanitários durante a pandemia, desconto sumário do ponto em dia legítimo de greve, alterações do estatuto da FUNCEF para beneficiar o empregador, a indefinição sobre o Saúde CAIXA em 2022.
É hora de dar um basta. Neste ano, haverá negociação coletiva. A lista de ataques é longa. É necessário realizar reuniões por locais de trabalho e discutir a importância de cada direito conquistado em de anos de lutas – direitos que estão sendo desrespeitados. A mesa de negociação e a estrutura sindical – tal qual ela está hoje, não têm sido suficientes. A ausência de lutas diretas (já não há greve por tempo indeterminado desde 2016) dá um indicativo do porquê os trabalhadores têm perdido tantos direitos. E uma luta organizada deverá atravessar todos os cargos e funções. Inclusive gerências, cruciais para definir o nível de operação do banco durante paralisações.