Nos seis primeiros meses de 2021, a Funcef contabilizou R$ 2,2 bilhões em Recursos Arrecadados de participantes e patrocinadoras, no caso a Caixa em todos os planos e, residualmente, a própria Funcef no plano Reb, que é oferecido pela Fundação a seus empregados.
São valores efetivados ou calculados atuarialmente, que se destinam à integralização de reservas no Reg/Replan Saldado e Não Saldado e à constituição de saldos de contas no Novo Plano e Reb, saldos que darão base ao benefício futuro.
Resoluções aprovadas desde o governo Temer facilitam a transferência de planos atualmente sob a gestão de entidades fechadas a seguradoras e bancos. Os bilhões aqui mencionados e, por óbvio, os R$ 88 bilhões em ativos de investimentos já constituídos são grande atrativo.
No Não Saldado, a contribuição da Caixa não é paritária
Cabe, aqui, destaque às parcelas da Caixa. O deficit contratado contabilizado pela Fundação (linha 3) refere-se ao compromisso de integralização de reservas, calculado atuarialmente. A parcela efetivamente recebida no período está destacada na tabela e é inferior. No caso do plano Saldado, contribuições de participantes e Caixa se equivalem, exceto por diferenças pouco significativas, decorrentes de recolhimentos determinados judicialmente. No caso do Não Saldado, no entanto, a parcela Caixa comparada ao total arrecadado dos participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) é inferior.
Quebra de paridade
E é inferior por conta da quebra de paridade, formalizada em junho de 2017 por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) endossado pelos diretores da Funcef, eleitos e indicados, junto à Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Até então, total da contribuição de assistidos e da Patrocinadora eram paritárias. Com o TAC, as contribuições de aposentados e pensionistas somam-se às contribuições normais, com limite definido em folha de pagamentos da própria Caixa, considerados aí os participantes do plano, exclusivamente. À medida que se reduz a folha com desligamentos dos participantes do Não Saldado (aposentadorias, demissões etc.), reduz-se a base da Caixa e, consequentemente sua contribuição.
Custeio administrativo
A Funcef é entidade fechada de previdência complementar, tem autonomia administrativa e financeira e é remunerada pela gestão dos planos de benefícios. Nos primeiros seis meses de 2021, arrecadou R$ 105,1 milhões, montante suficiente para honrar as despesas do período, de R$ 95,1 milhões, com superavit de R$ 10,2 milhões. Com tal superavit, o fundo de administração, que se acumula desde exercícios anteriores, totalizou R$ 249 milhões, valor 9,45% superior aos R$ 227,8 milhões alcançados até junho de 2020. A arrecadação da Fucef resulta de taxa de carregamento, que é descontada de cada contribuição do participante e da patrocinadora; de taxa de administração, percentual anual sobre o valor das reservas; e taxa de empréstimo, que corresponde a valor recolhido a cada contratação.
