Em setembro de 2024 a provisão do contencioso judicial, perda provável, totaliza R$ 2,237 bilhões. Desse total, R$ 1,501 bilhão (67%) está classificado na rubrica previdenciária, e R$ 721 milhões (32,2%) na rubrica investimentos. As provisões em perda provável, exceção às de responsabilidade da Funcef pessoa jurídica, no caso R$ 14,5 milhões, são compromissos de cada plano e acentuam déficits. Há, ainda, demandas contabilizadas em perda possível totalizando R$ 5,297 bilhões. Esse montante é mencionado em notas explicativas de balanços, mas sem provisão e sem impacto negativo de imediato.
A rubrica demanda previdenciária totaliza ações de participantes ou entidades representativas motivadas pelo desrespeito a direito de concursado definido em contrato de trabalho com a Caixa. Se reconhecido o direito e consequente correção de benefício, torna-se necessário o aporte da reserva para seu pagamento. Se aporte não realizado, a Funcef utiliza-se de recurso de fundo destinado a todos os participantes do respectivo plano para cumprir a decisão judicial. Com isso, a Caixa, que motivou a demanda, na prática terceiriza aos próprios participantes parte de seu passivo previdenciário.
Contencioso oculto
Ainda em 2015, o conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto no Conselho Deliberativo da Funcef para que o montante sacado dos planos para cobertura de aportes não realizados pela Caixa fosse apurado. Consultoria teria sido contratada pela Funcef à época para tal apuração. Passados nove anos, nenhuma informação a respeito.
Em reiteradas apresentações desde fevereiro de 2024, Funcef e Caixa, incluindo-se na representação da empresa seu diretor jurídico, Leonardo Groba Mendes, manifestaram a intenção de serem revelados valores passados. Segundo o mencionado diretor, o que fosse de “responsabilidades muito bem definidas da Caixa” seria por ela assumido. A direção da Funcef, em reunião com entidades, teria afirmado que o tal passado carrega R$ 1,7 bilhão. O cálculo mereceria endosso de alguma auditoria, parece muito modesto. Se confirmado, a ver se e quando tal montante será transferido aos planos.
Alteração de meta
O contencioso é corrigido, a cada mês, pela meta ou taxa mínima atuarial (TMA) definida para os planos. O Conselho Deliberativo da Funcef tem em sua pauta proposta de elevação da meta ou TMA, o que se aplicaria a partir de 2025. Não há informações, no entanto, do impacto no contencioso na hipótese de tal elevação.