A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no governo Temer em 2017 e aprofundada pela gestão Bolsonaro desde 2019, que traria emprego e ampliação da renda, não entregou nem uma coisa nem outra. As mudanças inspiradas no ideário neoliberal desenhadas por esses governos, com aval e propaganda intensa especialmente da mídia hegemônica no país – Globo, Folha e Estado de São Paulo – alcançaram resultados opostos aos prometidos.
As reformas brasileiras foram inspiradas em alterações da legislação trabalhista promovidas sob o governo conservador de Mariano Rajoy (2011-2018), do Partido Popular (PP), na Espanha. Em dezembro de 2020, Pedro Sánchez, integrante do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e atual presidente de governo naquele país, publicou medidas revertendo muitas das mudanças antes implementadas.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – (PNAD) do IBGE, base terceiro trimestre de 2021, revelou que o rendimento médio do trabalho principal no Brasil equivalia, em termos reais, àquele registrado no mesmo período de 2012, início da série histórica: respectivamente, R$ 2.383 e 2.385. São nove anos de congelamento. A tendência ao crescimento verificada de 2012 a 2014 foi revertida em 2015 e 2016. Valores de 2014 não foram superados até 2019 e a recuperação em 2020 foi efêmera, mostrou-se insustentável. Houve queda acentuada no terceiro trimestre de 2021.
Variação em segmentos
Dos segmentos definidos pelo IBGE, no do setor privado com carteira assinada constatou-se renda média de R$ 2.158, valor inferior a dois salários-mínimos. Para aqueles sem carteira assinada, o ganho médio foi de R$ 1.591. Os classificados no grupo “por conta própria” recebiam em valores de setembro de 2021 R$ 1.879, 1,83% menos que os R$ 1.914 da pesquisa do terceiro trimestre de 2012. No setor público, houve variação de positiva de 5,84%: em 2012, R$ 3.681 e em 2021, R$ 3.896.
Quando o tema é desemprego, embora o terceiro trimestre de 2021 tenha mostrado resultado melhor que o do mesmo período de 2020, a taxa de desocupação alcançou 12,6%, muito acentuada em relação à de 2012, então em 7,1%. Os 12,6% correspondiam a 13,5 milhões de desempregados, aos quais somavam-se 5,1 milhões de desalentados, assim classificados aqueles que já desistiram de procurar emprego. A taxa de subutilização foi de 26,5% da força de trabalho: 29 milhões de pessoas desempregadas, desestimuladas ou que cumpriam jornadas eventuais ou em número de horas inferior ao que se dispunham.
A taxa de desemprego na série histórica tem-se revelado sempre inferior entre homens. No terceiro trimestre de 2021, 10,1%, enquanto entre as mulheres marcou 15,9%.
