Saúde Caixa: o que dizem os números do relatório de administração 2023?

A Caixa divulgou recentemente o relatório de administração relativo aos dados do Saúde Caixa no ano de 2023. Analisando as informações ali contidas, em especial, do ponto de vista da sustentabilidade financeira, chamam a atenção alguns pontos, conforme elencamos mais abaixo.

Antes, porém, cabem algumas considerações mais gerais sobre a forma com que a Caixa procede a gestão no plano, conforme Cláusula 2ª, § 18 do Aditivo Saúde Caixa 2023/2025, sem dar a devida transparência aos empregados no decorrer do exercício, sequer respeitando o papel do Conselho de Usuários, sonegando uma série de informações fundamentais para o cumprimento das atribuições que lhe são devidas de acordo com seu regimento, parte integrante do mesmo aditivo. Já quanto à atuação dos conselheiros eleitos, observa-se total omissão, pois aceitam passivamente a política de sigilo imposta pela Caixa. Apesar disso, a divulgação do relatório é importante por trazer informações do interesse de todos os usuários, notadamente os titulares, mesmo incompletas e tardias, pois a divulgação se dá somente alguns meses após o fechamento do exercício.

Dois outros fatos relevantes recentes tornam oportuna uma análise crítica de relatório: o primeiro deles é a revogação da resolução nº 42 da CGPAR, substituída pela de nº 52, já comentada nesse espaço, mas destacamos o inciso VII do Art. 6º, no qual é estipulado como limite de gasto para os planos de saúde 70% das despesas, possibilitando a retomada do modelo 70/30; o segundo, o agendamento da reunião do GT Saúde Caixa para este dia 30/04, cujo resultado será comentado oportunamente.

A seguir algumas observações sobre os principais dados contidos no relatório, que comprovam a inviabilidade do atual modelo de custeio, o qual já vem comprometendo a sustentabilidade do plano:

1. A variação do custo total, em relação ao ano anterior, foi de 12,8%, enquanto os salários dos bancários ativos foram reajustados, em setembro/23, em 4,58%, reafirmando a tendência da série histórica, em que o custo da saúde supera em 2, 3 ou mais vezes, os índices de custo de vida, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referência das correções salariais (conferir na tabela e gráfico abaixo). Já os benefícios Funcef e INSS sofreram correção, em janeiro último, de 3,71% (variação do mesmo INPC no período de janeiro a dezembro/23) indicando uma defasagem ainda mais acentuada aos aposentados;
2. Quanto ao resultado financeiro, apontado pela Caixa como aparentemente superavitário em valor de R$ 101,7 milhões (tabela 14 à pag. 38 do relatório), trata-se de informação enganosa, pois a empresa inclui como receita, pretensamente ordinária, ambas as reservas (Técnica e de Contingência) e o reembolso de despesas com pessoal e infraestrutura de 2021 e 2022, cobradas indevidamente, pois o mesmo § 18 da Cláusula 2ª do aditivo, garante a responsabilidade da Caixa pela gestão, sem custo para os usuários; e restabelecidas no exercício em referência. A inclusão dessas receitas, de caráter extraordinário, mascara o déficit do exercício da ordem de R$ 400 milhões. Para efeito de melhor entendimento, o correto seria totalizar o exercício desconsiderando esses valores e, consequentemente, apontando tal déficit de forma clara, e posteriormente lançar esses créditos a fim de cobrir o resultado negativo para evitar o pior: a cobrança de parcelas extraordinárias aos titulares;
3. Registramos ainda a utilização da Reserva de Contingência para cobrir parte do déficit, a qual, conforme previsto no ACT, deve ser mantida a cada ano em 5% do total arrecadado no exercício, de forma não cumulativa, ou seja, uma vez não utilizada, deve ser somente complementada para atingir esse percentual sobre a soma das contribuições dos empregados e da empresa no exercício findo, o que, com base na mesma tabela da página 38, representaria um valor de R$ 149,8 milhões, produzindo mais uma diferença negativa de R$ 48,1 milhões, pois, conforme apontado no item anterior, o valor restante é de apenas R$ 101,7 milhões;
4. A contribuição da empresa teve acréscimo de 6,8% enquanto o incremento da participação efetiva dos empregados foi de 9,3%, representando 35,44% do total das despesas; porém considerando o déficit indicado no item anterior, e as regras atuais para rateio dos custos, o valor necessário a ser pago pelos titulares, para o reequilíbrio das contas do plano, seria de R$ 1.536.581 mil. Levando-se em conta esse valor e não o efetivamente arrecadado, a participação na composição das receitas pelos usuários seria de 47,85% das despesas assistenciais;
   
5. Outro dado trazido pelo relatório indica o decréscimo acelerado do número de usuários do plano, evidenciando o fato de que parcelas significativas de empregados já não detêm capacidade financeira de arcar com os valores de mensalidades e coparticipações. No fechamento do exercício de 2022 havia 286 mil pessoas (entre titulares e dependente) vinculadas ao plano e em 2023 esse número cai para 282 mil, um recuo de 1,4%.

Portanto, os números informados no relatório apenas confirmam as previsões de que as alterações no Saúde Caixa, impostas pela Caixa desde 2018, e aceitas sem nenhuma reação pelas entidades ligadas à Contraf, têm como único objetivo a transferência, ano a ano, de todos os custos do plano aos empregados, tornando-o insustentável financeiramente e excludente.