Previdência e Saúde

Segmentos de aplicação de cada plano Funcef, base agosto de 2024

Cada plano de benefícios, independentemente se administrado pela mesma entidade fechada de previdência complementar ou não, tem seu ativo, soma de bens que garantirão pagamento de benefícios, e seu passivo, conjunto de obrigações estabelecidas em regulamento, contabilmente segregados. A legislação proíbe que recursos de um plano sejam utilizados por outro plano.

Na Funcef, essa segregação ocorre com o Reg/Replan, contabilmente dividido em reservas vinculadas a participantes com benefício saldado e reservas destinadas a participantes com benefícios não saldado. Novo Plano e Plano Reb, dada a modalidade comum aos dois, têm cada qual suas reservas para pagamento de benefícios concedidos em fundo comum a todos, enquanto participantes em atividade dispõem de saldo de conta individualizada. Quando aposentados, carregam seus saldos para o fundo comum, base do mutualismo e do pagamento de benefício vitalício.

Déficit ou superavit

Déficit ou superavit em cada plano de benefícios é calculado considerando-se o total do passivo, até o último benefício do último beneficiário, em valor presente. Se esse passivo for inferior ao total do ativo o plano está superavitário; se passivo superior, deficitário; se igual, plano em equilíbrio.

O registro de déficit não obriga, de imediato, o recolhimento de contribuições extraordinárias para seu equacionamento, desde que tal déficit se situe abaixo do denominado limite de solvência, cujo cálculo é definido em norma de previdência.

Reg/Replan Saldado

Em agosto de 2024, R$ 60,6 bilhões em aplicações, com 77,4% no segmento de Renda Fixa, onde se contabilizam títulos da dívida pública da União. Esse plano registrava nesse mês déficit de R$ 6,7 bilhões, que, com ajuste de precificação, situa-se abaixo do limite de solvência. Até agosto, rentabilidade de 4,9% ante meta de 5,86%.

Reg/Replan Não Saldado

Plano com déficit, no acumulado até agosto de 2024, de R$ 471 milhões, valor abaixo do limite de solvência quando aplicado ajuste de precificação. Em Renda Fixa, 80,5% das aplicações, predominantemente títulos da dívida pública da União. Até agosto, rentabilidade de 5,07 ante meta de 5,86%.

Novo Plano

As contribuições ao Novo Plano são capitalizadas ao longo do tempo. O saldo será a base para o valor do benefício quando da concessão. Rentabilidade do plano em percentual inferior à meta definida caracteriza evolução aquém da esperada e, assim, benefício inferior ao projetado. Até agosto, o plano alcançou rentabilidade de 5,61%, inferior, portanto, à meta de 5,86%. O Novo Plano é o único oferecido aos concursados da Caixa desde junho de 2006. Em agosto de 2024, aplicações em Renda Fixa registravam 70% do total.

Os assistidos desse plano têm as reservas para pagamento de seus benefícios segregadas. A aplicação de valores para esse grupo, dada a política de investimentos da Funcef, se destina a Renda Fixa e, residualmente, a Operações com Participantes (empréstimos). Na base agosto de 2024, déficit de R$ 14,3 milhões, valor abaixo do limite de solvência quando aplicado o ajuste de precificação. Nos primeiros oito meses do ano, rentabilidade de 7,45% ante meta de 5,86%.

Plano Reb

A mesma característica do Novo Plano. O Plano Reb foi oferecido aos empregados da Caixa entre 1998 e 2006. Aguarda-se há anos sua incorporação ao Novo Plano. Na última semana de setembro, essa incorporação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Será encaminhada, agora, à Caixa, autarquias de controle do banco e de fiscalização de previdência. O Plano Reb não registra déficit. A rentabilidade em saldos de contas dos ativos alcançou 4,52% e em reservas de benefícios de assistidos, 7,10%. A exemplo dos demais planos Funcef, meta, para ambos os grupos, de 5,86%

Mais informações em

https://agoraeparatodos.com.br/planos-funcef-ate-agosto-variacao-negativa-de-r-6406-milhoes/

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