Previdência e Saúde

18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

A luta antimanicomial no Brasil teve origem no ano de 1987, no município de Bauru, onde ocorreu o 1º Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, no dia 18 de maio. Nesse evento foi debatido e aprovado um rol de propostas considerado o marco inicial do movimento, sendo transformado em projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Paulo Delgado (PT-MG). Porém, somente em 2001 a iniciativa foi transformada na Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216.

A grande inspiração para o surgimento dos debates sobre as práticas psiquiátricas empregadas no Brasil foi a passagem por aqui, entre os anos de 1978 e 1979, do médico italiano Franco Basaglia, que iniciou processo semelhante na Itália no início dos anos 1960. Basaglia é na verdade referência mundial por ter liderado a primeira experiência exitosa no que diz respeito à luta antimanicomial, pois embora houvesse diversas outras iniciativas em países europeus como França e Inglaterra, bem como nos Estados Unidos desde os anos 1940, essas abordavam apenas a necessidade de humanizar os métodos de tratamento sem, no entanto, combater o modelo asilar.

Inicialmente na cidade de Gorizia, no ano de 1961 e posteriormente como diretor do Hospital de Trieste, onde finalmente consegue concretizar esse ideal em 1970, concedendo aos poucos alta a todos os internos, com a criação de centros de apoio de saúde territoriais, onde os pacientes, seus familiares e a comunidade como um todo recebem cuidados e orientações. Foram também criadas cooperativas de trabalho para os ex-pacientes e outras formas de reinseri-los na sociedade.

No Brasil, a partir da aprovação da Lei 10.216, foi criada a estrutura na rede do SUS e os hospitais psiquiátricos aos poucos passaram a ser desativados. Essa estrutura, que atendendo os dispositivos legais tem como objetivo a reinserção das pessoas no convívio social e o resgate de sua dignidade, é composta pelos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de acolhimento (UA) e leitos de hospital geral, serviços destinados ao tratamento adequado e ao manejo de pacientes com quadros clínicos agudos, em ambiente protegido, com suporte e atendimento 24 horas por dia.

Atualmente, grande parte das pessoas com doenças relacionadas à saúde mental é atendida pelos CAPS, sendo mantida em regime de liberdade. A frequência a esses centros se dá durante o dia, onde as pessoas recebem atenção de profissionais especializados, medicamentos e alimentação. Porém, são mantidos com os portões abertos e os pacientes são livres para entrar ou sair a qualquer hora durante o dia. Os que possuem estrutura familiar, à noite retornam às suas residências e os que não têm essa condição são encaminhados para albergues e abrigos.

Lamentavelmente, durante os quatro anos do (des)governo de Bolsonaro, toda essa estrutura foi altamente sucateada, representando mais um dos inúmeros retrocessos do período, sendo  as verbas destinadas ao tratamento dos casos de adoecimento mental direcionadas ao restabelecimento da prática manicomial, fato largamente denunciado pelos militantes da luta antimanicomial. O que se espera do novo governo é a retomada e a recuperação da política prevista na Lei 10.216/2001.

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